Setor produtivo cobra que novas concessões eliminem atrasos no escoamento da produção

Os leilões dos lotes 3 e 6 das rodovias do Paraná, que acontecem nesta quinta-feira (12) e no próximo dia 19, respectivamente, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), são estratégicos para o setor produtivo do estado. Isso porque eles contemplam estradas consideradas importantes para o escoamento da produção agropecuária e industrial para Curitiba e para os portos de Paranaguá e de Santa Catarina, principais responsáveis pelas exportações paranaenses.

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Enquanto o lote 3 compreende 569 quilômetros de rodovias que ligam a região norte do Paraná aos Campos Gerais, de Londrina a Ponta Grossa, tendo a BR-376 como principal via, o lote 6 passa por 662 quilômetros no oeste e sudoeste do estado, com a BR-277 como eixo que liga Foz do Iguaçu a Guarapuava, passando por Cascavel, e com ramificação até Pato Branco. A previsão é que as empresas vencedoras invistam pelo menos R$ 36 bilhões pelos próximos 30 anos, entre obras e serviços de conservação.

Entre as obras previstas estão demandas antigas do setor produtivo, como o contorno de Ponta Grossa, que deverá melhorar a fluidez do tráfego e desafogar o movimento no trecho urbano. Há também a previsão de duplicação de quase 500 quilômetros, especialmente na região sudoeste, fundamental para os produtores de aves, por exemplo.

Os leilões ocorrem mais de um ano depois das duas primeiras rodadas das novas concessões rodoviárias do Paraná, arrematadas pelo grupo Pátria (lote 1) e pela EPR (lote 2) — os lotes 4 e 5 ainda não têm previsão de quando irão para a B3 —, e mais de três anos após a liberação das cancelas de pedágio das concessões anteriores. “Esses leilões vêm com um certo atraso, já que a logística e a infraestrutura são os maiores gargalos ao desenvolvimento da agropecuária paranaense”, comenta o técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep, Luiz Eliezer Ferreira.

Chegar aos portos de forma rápida é estratégico para os produtores paranaenses. Quanto mais rápido, menor o custo. E com a previsão de obras que podem ajudar nesse sentido, o setor produtivo está esperançoso de que em alguns anos o cenário atual pode mudar. “Esses leilões representam um avanço nesse contexto”, acrescenta Ferreira.

Setor produtivo cobra previsibilidade e obras no prazo nas rodovias do Paraná

A melhoria da malha rodoviária paranaense é ainda mais importante em um momento em que o Mercosul está prestes a assinar o acordo comercial com a União Europeia, o que deve aumentar a procura pelos produtos paranaenses que, necessariamente, precisarão acessar os portos, seja no Paraná ou em Santa Catarina.

Para isso, o setor produtivo clama por previsibilidade, ou seja, saber que um determinado produto chegará ao ponto final dentro do prazo esperado, independentemente de eventuais intempéries, como deslizamentos. “Não podemos ficar à mercê de uma pedra que desliza e paralisa todo o sistema viário”, reforça o técnico do Sistema Faep.

Segundo o superintendente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), João Arthur Mohr, o setor produtivo paranaense não tem previsibilidade nenhuma nas estradas. Ele cita o exemplo da interdição total no km 309 da BR-277, na Serra da Esperança, em Guarapuava, por causa de um deslizamento no último sábado (8) — até a publicação desta reportagem, o problema não havia sido solucionado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A Polícia Rodoviária Federal (PRF), inclusive, sugeriu que motoristas busquem rotas alternativas e mesmo que reprogramem as viagens.

A reclamação está na demora para resolver o problema, o que poderia ser diferente caso o trecho estivesse concessionado à iniciativa privada. “O setor privado não tem amarras. Já o gestor público, por melhor que seja, tem que cumprir uma série de requisitos que tiram a agilidade”, aponta Mohr.

Nesse sentido, além da própria reação aos imprevistos, a iniciativa privada terá a oportunidade de executar obras que minimizem os impactos de eventos como o da Serra da Esperança. As duplicações, por exemplo, são consideradas triviais para garantir o fluxo de veículos. Em alguns casos, até mesmo pistas triplas, além de contornos para evitar a convergência com o tráfego das cidades.

Logística e infraestrutura são os maiores gargalos ao desenvolvimento da agropecuária paranaense.

Técnico do Sistema Faep, Luiz Eliezer Ferreira

Apesar de o edital apresentar o período limite para que as obras sejam entregues pelas empresas vencedoras, o setor produtivo alerta para que haja uma fiscalização contundente para que os prazos sejam seguidos. A experiência com as concessões anteriores, que deixaram de realizar obras no estado, inclusive envolvendo casos de irregularidades contratuais, serve como ponto de atenção.

Além disso, pelas regras do edital, é prevista a possibilidade de atrasar obras, condicionadas ao pagamento de multas. O que, de acordo com Mohr, pode ser um entrave para a realização das obras. “Queremos ver fluidez nas estradas e obras no prazo pactuado”, resume o superintendente da Fiep. A entidade, inclusive, deve lançar uma ferramenta para monitorar o andamento das obras dos lotes 3 e 6.

Produtores aceitam pagar o pedágio, mas a um preço “justo”

O modelo da concessão liga o resultado do leilão diretamente ao preço que será cobrado nas praças de pedágio nas rodovias paranaenses. Isso porque a empresa vencedora será definida pela proposta com maior desconto sobre a tarifa básica máxima, fixada em R$ 0,14596 por quilômetro para o lote 3 e em R$ 0,17578 por quilômetro no caso do lote 6.

A tarifa básica, sem desconto, pode fazer o preço do pedágio variar entre R$ 13,28 e R$ 15,71 no lote 3 e de R$ 9,49 e R$ 17,10 no lote 6. Isso para veículos de passeio. No caso de veículos maiores, como caminhões, a tarifa poderá ser oito vezes mais alta do que os automóveis, dependendo da quantidade de eixos.

Para o setor produtivo, o pagamento do pedágio está na conta e, em tese, é melhor pagar pela previsibilidade do que não pagar e não ter a certeza de que a carga vai chegar ao destino final dentro do prazo. Mesmo assim, há uma preocupação com o valor. Há um limite aceitável, que não desequilibre contra o produtor.

“Esperamos que o leilão tenha um desconto satisfatório e que o preço seja justo”, comenta o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli. “Isso é muito importante para o estado do Paraná, para o setor produtivo e o transporte de cargas do nosso estado”, complementa.

“Aceitamos pagar um pouco mais pela qualidade, porque podemos perder competitividade no cenário atual”, acrescenta o técnico do Sistema Faep, Luiz Eliezer Ferreira. Hoje, um caminhão com oito eixos paga R$ 180,80 na praça de São José dos Pinhais, na BR-277, rodovia que vai para o litoral do Paraná e ao porto de Paranaguá — o trecho é de responsabilidade da EPR Litoral Pioneiro.

Por isso, a expectativa é de que a concorrência com quatro grupos (Pátria, EPR, CCR e 4UM), ao menos no lote 3, seja determinante para a um preço mais baixo do pedágio — ainda não há informações sobre o lote 6.

No leilão do lote 2, em 2023, a EPR foi a única concorrente e venceu com um desconto de 0,08% sobre a tarifa básica máxima, o que permitiu a cobrança de quase R$ 200 na praça de São José dos Pinhais. Por isso, havia uma preocupação não só do setor produtivo, mas também do governo do Paraná, de que não houvesse disputa novamente. “Esperamos que haja uma disputa que reduza a tarifa, que ofereçam um bom desconto para termos um pedágio mais competitivo. Aí sim vale a pena pagar a tarifa”, complementa Mohr, da Fiep.

O secretário da Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex, está otimista sobre o resultado dos leilões. “Aguardamos uma boa disputa e uma batida do martelo para favorecer a logística e a infraestrutura do Paraná.”