Setor produtivo faz pressão para bloquear aumento na alíquota do ICMS

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Setor produtivo, entidades de classe e sociedade civil organizada estão se manifestando de forma contrária ao aumento na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposto pelo governo Ratinho Junior (PSD). Além da alteração na alíquota modal, de 19% para 19,5%, outros aumentos previstos estão para itens específicos: água mineral, bebida alcoólica, energia elétrica e artefatos de joalheria.

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A proposta protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná será discutida na próxima terça-feira (12) na Comissão Constituição e Justiça (CCJ). Até lá, o setor produtivo espera que haja uma sensibilização por parte do governo estadual.

O presidente da Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), Fernando Moraes, afirmou que o aumento no ICMS do Paraná dificulta a competitividade. “Somos um repassador de impostos e quem vai sofrer será o consumidor paranaense. Como aconteceu no ano passado”.

Moraes ressaltou que estados de Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso não têm previsão de aumento no ICMS. “A grande preocupação do setor produtivo é de ficarmos sem competitividade. Em Santa Catarina, o ICMS é 17% e a arrecadação lá subiu mais que a inflação”.

Para a Faciap, governo do Paraná aumentou a alíquota do ICMS, mas não está crescendo a arrecadação. "Estamos ficando sem competitividade. Essa é a grande preocupação do setor produtivo e estamos tentando passar isso para o governo e para os deputados”, acrescentou o presidente do órgão.

Argumento do governo é "absolutamente impertinente", diz presidente da Fiep  

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) também repudiou o projeto de lei proposto pelo governo do Paraná sobre o ICMS, com a avaliação de que o argumento utilizado pelo estado é "absolutamente impertinente".

"O argumento de que a PEC 45/2019 exigiria a movimentação pelos estados é inoportuno e açodado, haja vista que o texto (da reforma da previdência) ainda se encontra em trâmite no Congresso Nacional e com sinalização do próprio relator na Câmara dos Deputados de que a regra de considerar a arrecadação entre 2024 e 2028 será alterada", afirmou, em nota, o presidente da Fiep, Edson Vasconcelos.

A Fiep também acredita que o aumento do ICMS afetará diretamente a competitividade do estado. "Portanto, a Fiep vem se manifestar de forma contrária ao PL 1023/2023 do Governo do Estado do Paraná, que fará com que o estado permaneça com a maior alíquota entre os estados da região, com a consequente perda de competitividade e irá penalizar todo o setor produtivo paranaense, gerando aumento de custos, diminuição da atividade econômica e inflação no preço dos produtos aos consumidores paranaenses", destacou Vasconcelos, que pede a retirada do projeto que aumenta a alíquota do ICMS no Paraná.

“O governo precisa tomar juízo”, diz presidente do Sistema Faep  

O presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette, é outro representante de setor que reforça o argumento de que o aumento do ICMS no Paraná está acontecendo por uma reforma tributária que ainda não ocorreu. “Tributar nós neste momento? O dinheiro está curto”, protestou.

Ele também questionou os investimentos anunciados pelo governo do Paraná. “Nós do Paraná estamos vendo investimentos sendo anunciados, mas sem ter dinheiro no caixa? O nosso governo precisa tomar juízo e racionalizar seus investimentos”, disparou Meneguette.

Ele também criticou o estado de conservação das estradas, necessárias para escoamento da produção do campo, enquanto os produtos estão encarecendo. “Isso vai ser repassado para a população e é o próprio consumidor quem vai pagar. Não é o momento de se falar em aumento. Acredito que o momento é inoportuno porque tributar os produtos é tributar a fome dos paranaenses”, disse.

Sindicato das Bebidas se manifesta contra o projeto de lei de Ratinho Jr.  

O Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado do Paraná foi outro órgão representativo que se manifestou contrário ao projeto de lei que pretende aumentar a alíquota do ICMS no Paraná.

O presidente do sindicato, Anuar Abdul Tarabai, evidenciou que o Paraná tem a maior alíquota modal de ICMS entre todos os estados das regiões Sul e Sudeste e reiterou a comparação com Santa Catarina. “O aumento da alíquota do ICMS não implica, em termos práticos, no aumento da arrecadação. Por exemplo, o estado de Santa Catarina que não aumentou a alíquota modal de ICMS ao final de 2022 obteve aumento de arrecadação em 2023 superior ao estado do Paraná, resultado da fuga de investimentos e perda de competitividade do setor industrial paranaense frente às indústrias dos estados vizinhos”.

O presidente do Programa Oeste Desenvolvimento (POD), Rainer Zielasko, também demostrou preocupação com a proposta do governador Ratinho Junior. “Estamos passando por um período difícil na economia. Por que não se pode pensar no setor público como se pensa na iniciativa privada? Cortando despensas e custos. Buscamos fazer mais com menos. Começar a pensar a diminuir a carga tributária para as pessoas poderem se desenvolver”, defendeu.

Zielasko ressaltou que é necessário economia do próprio governo. “É preciso calma para que a economia se recupere. O empresariado não está conseguindo lidar”.

Embora o setor de transportes não foi afetado diretamente, Sergio Malucelli, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), ressaltou que o órgão é contra o aumento no ICMS. “Somos contra qualquer tipo de aumento de tributo, neste momento. Não é possível mais um aumento de carga tributária”.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio-PR) não quis se manifestar sobre o assunto.