Setor produtivo quer mais divulgação de editais de pedágio no Paraná para aumento de concorrência

Líderes empresariais e representantes do setor produtivo receberam com certo alívio, apesar de preocupação, a informação de que os lotes 3 e 6 do novo pedágio do Paraná (veja descrição abaixo) serão leiloados apenas nos meses de setembro e outubro de 2024, o que deve retardar a concessão das rodovias no estado.

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O antigo pedágio no estado, no que ficou conhecido como Anel de Integração, chegou ao fim em novembro de 2021 e, desde então, as cancelas de cobrança seguem erguidas. O segmento industrial estima que, sem a cobrança por todo o território do Paraná, a economia foi de R$ 2,5 bilhões ao ano. Por outro lado, a degradação das rodovias e a falta de obras de infraestrutura são aspectos que têm preocupado.

Na semana passada, o Ministério dos Transportes afirmou que a expectativa do governo federal é que os projetos dos lotes 3 e 6 das Rodovias Integradas do Paraná sejam enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) até o fim do ano, mas que “cabe à corte de contas analisar a proposta e, se for o caso, propor aprimoramentos ou correções”.

Só depois da aprovação do TCU o edital de licitação é publicado e, assim, definida a data para o leilão na B3, a exemplo do que ocorreu nos lotes 1 e 2: o primeiro deles leiloado em 25 de agosto e o outro no dia 29 de setembro. O Ministério dos Transportes estima que esse processo seja concluído no primeiro semestre do próximo ano, para publicação do edital na sequência.

Para o industrial e presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) Rainer Zielasko, apesar de mais um longo período sem a administração de concessionárias em um trecho importante para o escoamento da produção no estado – o lote 6 envolve quase 350 quilômetros da BR-277, desde Candói, na região central, até Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná – haverá mais tempo para que o edital seja divulgado, com expectativa de ampla publicização, inclusive para consórcios internacionais, aumentando assim a concorrência e proporcionando redução nas tarifas.

Zielasko citou como exemplos os primeiros lotes leiloados para manifestar preocupação com a baixa adesão de concessionárias. “No lote 1 tivemos duas empresas apenas, a que venceu ofertando desconto de 18,25% e a que foi derrotada, que por sinal foi a única a apresentar proposta no lote 2 e ofereceu desconto de praticamente zero. Já iniciamos com tarifas, em média, 50% menores que as registradas no modelo antigo, o que é um grande avanço, além das obras que virão, mas precisamos de mais concorrência nos próximos lotes”, considerou.

O POD concentra, entre outros segmentos industriais, empresariais e de educação, cinco das dez maiores cooperativas do agro do Brasil e que precisam das rodovias para escoar a produção até o Porto de Paranaguá. Todas elas estão no oeste do Paraná, região que fica distante cerca de 700 quilômetros do porto. O trabalho a ser desenvolvido nos próximos meses será o de auxiliar no processo de ampla divulgação dos editais para as concessões, de forma a que, quando o edital for publicado, chegue a grupos econômicos que tenham interesse no modelo. “Vou falar do lote 6, que pega o oeste e é o segundo com maior volume de obras. Precisamos de concorrência para não corrermos o risco de não haver interesse das empresas ou ainda de termos descontos baixos”, completou.

Conservação emergencial de rodovias é ponto de atenção para fornecer condições de escoamento da produção

Para o superintendente da Federação e Organização das Cooperativas do Paraná (Fecoopar), Nelson Costa, a data anunciada na última semana passada já era de certo modo esperada, diante da burocracia natural do processo. Ele também avalia como positivo o andamento, ao reconhecer a necessidade de ampla divulgação para atração de novos e diversificados concorrentes.

Com praças de cobrança estimadas apenas para 2025 nesses trechos e obras que devem ser viabilizadas a partir de 2027 e de 2028, a preocupação é por conservação adequada das estradas no curto prazo. “Neste momento, a conservação das rodovias é boa, o DER e o Dnit realizaram obras na descida da serra que foram importantes, em poucos dias o Dnit reconstruiu a estrada que cedeu com as chuvas em São Mateus do Sul (BR-476), mas precisamos de boas condições das rodovias até que as novas concessionárias assumam”, reiterou. O trecho da descida da Serra do Mar já está licitado. A concessionária responsável pelo trecho deve assumir no começo de 2024.

Para o presidente da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), José Roberto Ricken, é fundamental a participação de mais empresas nos próximos leilões. “O modelo, que foi muito bem construído, tira da disputa os aventureiros, ou seja, só entra quem de fato tiver condições de fazer aporte e obras”, lembrou. Para o presidente da Ocepar, o foco até a realização dos leilões e início dos contratos deve ser o de conservação  das rodovias, dando suporte ao escoamento da produção e do tráfego de pessoas.

Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que gerencia os processos licitatórios para as concessões de rodovias do Paraná, destacou que os projetos dos quatro lotes restantes estão aguardando as diretrizes do Ministério dos Transportes, para posterior envio ao TCU. “As datas são estimadas, pelo Ministério dos Transportes, para fins de organização e priorização de demandas. O cronograma pode ser alterado conforme diretrizes dos processos e lembrando também que a publicação de editais se dá a partir da análise da Corte de Contas”, reforçou.

Os lotes para a nova concessão de rodovias no Paraná

• Lote 1 (já licitado): extensão de 473,01 quilômetros. Engloba as ligações entre Curitiba e Guarapuava (Trevo do Relógio) e Guarapuava a Ponta Grossa, além da Região Metropolitana de Curitiba.
• Lote 2 (já licitado): extensão de 600 quilômetros. Engloba as ligações entre Curitiba-Litoral, Ponta Grossa-Jaguariaíva, Jaguariaíva-Ourinhos (na divisa com São Paulo) e Ourinhos-Cornélio Procópio.
• Lote 3 (expectativa de licitação em setembro de 2024): vai de Ponta Grossa, segue até Arapongas e Londrina, no norte do estado, até a divisa com São Paulo. Reúne trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 quilômetros.
• Lote 4 (sem data estimada para licitação): vai de Londrina, no norte do estado, segue para Arapongas, Maringá, Paranavaí, Umuarama (noroeste) e Guaíra (oeste do paraná) em trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 quilômetros.
• Lote 5 (sem data estimada para licitação): segue de Arapongas, no norte, a Cascavel, Toledo e Guaíra, no oeste, em trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km. Lote 6: reúne trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 quilômetros, passando pelos municípios de Foz do Iguaçu, cascavel (oeste), Guarapuava (central), Francisco Beltrão e Pato Branco (sudoeste).
• Lote 6 (data estimada de licitação em outubro de 2024): reúne trechos das rodovias BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 quilômetros, passando pelos municípios de Foz do Iguaçu, Cascavel (oeste), Guarapuava (central), Francisco Beltrão e Pato Branco (Sudoeste).