PR fará nova licitação para gerir recursos: “é impossível consertar o sistema”

As falhas recorrentes no software do Sistema Integrado de Finanças Públicas (Siaf) são insanáveis e por isso o governo do Paraná planeja realizar em breve uma nova licitação para a gestão dos recursos estaduais. O sistema atual, implantando em janeiro de 2018, chegou a gerar pagamentos em duplicidade de ao menos R$ 14 milhões no ano passado. Além disso, ele não gera automaticamente os relatórios gerenciais exigidos por lei, tampouco permite a transparência nos dados ao público externo e interno. No início do mandato, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) declarou que os gestores estavam “conduzindo o avião às cegas”, em relação à falta de dados.

Segundo o diretor-geral da Secretaria da Fazenda (Sefa), Fernades dos Santos, a decisão final sobre o assunto virá nos próximos dias, mas as comissões que avaliaram o Siaf nos últimos meses chegaram à conclusão de que não há como remediar a plataforma. “É impossível consertarmos esse sistema”, afirmou.

A plataforma atual foi executada e implementada pelo Consórcio Quanam - Arrow Ecs Brasil, que venceu um processo licitatório no valor de R$ 11,8 milhões. O contrato foi assinado em março de 2017 e levaria até um ano e meio para ser implementado. Mas a gestão anterior decidiu adiantar a instalação para 2018. “Foi colocado de uma forma que não estava concluída, tirando um sistema e colocando outro imediatamente no lugar. Mas um sistema desse porte, que atende a todas as secretarias e órgãos, não rodou a contento, e gerou vários problemas que vieram à tona em 2018 e início em 2019”, relatou Santos.

Até agora, o governo do Paraná pagou ao consórcio cerca de R$ 4 milhões do valor total. “Na minha visão, acho que não há prejuízos para os cofres púbicos, considerando o desenvolvimento do sistema e o fato de que vai ficar rodando por aproximadamente dois anos e meio”.

Questionado sobre a possível responsabilização de gestores anteriores, Santos afirmou que isso ainda está sendo avaliado. “Há um descumprimento do contrato e por isso serão adotadas medidas administrativas e judiciais para eventual responsabilização”, disse.

O que é Siaf e o que ele faz?

O Siaf faz o registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo estadual. É utilizado por todos os órgãos da administração direta e indireta, além de alimentar o Portal da Transparência, que está sem as informações de finanças e orçamento desde abril . Na apresentação dos resultados do primeiro quadrimestre de 2019, realizado em 5 de junho na Assembleia Legislativa, houve reclamação de deputados quanto à confiabilidade e a dificuldade em acessar os dados do Siaf.

A Sefa sustenta que os dados sobre as finanças do Paraná estão sob controle e são confiáveis. “É como um carro na neblina agora. Não estamos no escuro, mas pilotando com muita dificuldade”, disse Santos. O grande problema, segundo o diretor-geral da Sefa, é a geração de relatórios. “Fazendo uma comparação grosseira, é como se você fosse no caixa eletrônico e solicitasse um extrato, mas a máquina não consegue emitir, daí é como se o banco tivesse que mandar esses dados e com eles montar uma planilha para ter o saldo apurado”, exemplificou.

Por isso atualmente há sempre um técnico para fazer os comandos de programação para gerar os relatórios de que o governo precisa. O contrato com a Arrows vigora até 16 de setembro. Por isso, segundo Santos, será preciso contratar uma empresa que preste esse serviço para gerar relatórios. O novo software do Siaf só deve estar pronto em 2020 ou 2021, conforme o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, disse após a prestação de contas do primeiro quadrimestre. “Mas só poderemos fazer a substituição quando o novo sistema estiver operando em toda sua capacidade”, acrescentou Santos.

Os problemas do Siaf estão na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que no ano passado já havia determinado a suspensão de eventuais pagamentos à empresa contratada. Segundo o conselheiro Ivens Linhares, o relatório de uma auditoria especial ainda está em produção.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) esclarece que as informações relacionadas a finanças e orçamento não estão atualizadas no Portal da Transparência, mas podem ser solicitadas por meio do formulário de acesso à informação. "A resposta, embora não imediata, chegará ao interessado", informou o órgão em e-mail enviado à reportagem na segunda-feira (17). A CGE também ressalta que outras informações, como remunerações, licitações e estrutura de governo, que são alimentadas por outros sistemas, estão disponíveis no Portal da Transparência.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o Consórcio Quanam - Arrow Ecs Brasil em número de telefone e e-mail registrados pela empresa, mas a resposta foi que o executivo responsável por entrevistas não estava disponível até a publicação desta reportagem.