Sindicato de engenheiros entra na Justiça e pede suspensão do PDV da Copel

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O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge-PR) entrou com uma ação na Justiça nesta quinta-feira (14), pedindo a suspensão do Plano de Demissão Voluntária (PDV) proposto pela Companhia Paranaense de Energia (Copel). Dos quase 3 mil funcionários que pediram adesão ao programa apenas 1,5 mil foram contemplados.

O sindicato diz, no processo, que faltou transparência para saber como foi feita a escolha de quem foi selecionado no programa. No texto, o Senge-PR pede que uma indenização no valor de 30 remunerações seja paga para quem ficou de fora do PDV. O sindicato afirma que decidiu entrar com a ação após a Copel descumprir cláusulas firmadas entre os colaboradores e a empresa, previstas no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Ação relembra falas de diretores da Copel sobre o PDV

A ação tem 48 páginas e tramita na vigésima vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O documento resgata todo o histórico do PDV. “Após sucessivas declarações de Diretores em eventos oficiais e através de canais de comunicação empresariais terem expressamente garantido que todas as adesões seriam confirmadas, diferindo apenas o momento de homologação e desligamento dos trabalhadores ainda que superado o limite regulamentar”, diz a peça.

No texto, o sindicato diz que há comprovação através de documentos enviados pela empresa de que todos os funcionários que aderissem ao PDV seriam contemplados. “Foram enviados documentos aos trabalhadores, dias antes da assembleia para votação da proposta final apresentada, em que se afirmou, categoricamente, que todos os trabalhadores que aderissem ao PDV seriam contemplados”, afirma o sindicato, no processo.

A defesa do sindicato pede acesso ao ranking dos funcionários elaborado pela Copel para entender quais foram os critérios utilizados no PDV. “O Sindicato sustenta a existência de grave irregularidade no processo do PDV aberto. A postura da Copel em não querer sequer discutir a situação como forma de tentar solucionar o impasse pode acabar gerando mais prejuízos, especialmente se o PDV seguir adiante sem que sejam demonstrados os parâmetros de ranqueamento utilizados pelas reclamadas”, diz a ação.

PDV custará mais de meio bilhão de reais para Copel

O custo aproximado do PDV, segundo um comunicado ao Mercado feito pela Copel em 18 de outubro, será de R$ 610 milhões. Somente a título de indenizações trabalhistas, a Copel estima um gastar cerca de R$ 441 milhões. Além disso, cada empregado demitido no PDV receberá o valor correspondente a 40% do valor base para fins rescisórios do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além do subsídio mensal referente ao plano de saúde e do auxílio alimentação pelo período de 12 meses. O custo total de R$ 610 milhões deve ser incorporado ao balanço da empresa no exercício de 2023.

“O critério de seleção para efetivação das adesões considerou o ranqueamento decrescente da soma de idade e tempo de empresa até atingir o limite financeiro e operacional”, afirma o comunicado. Com as demissões, que deverão ocorrer de forma escalonada até agosto de 2024, a Copel espera atingir uma economia de R$ 428 milhões.