Sindicato encerra greve e “comemora” resultado apesar de derrota em projeto sobre escolas

Os professores e funcionários da educação pública do Paraná decidiram pelo fim da greve iniciada na segunda (3) e comemoraram o resultado alcançado com a mobilização durante a assembleia da APP-Sindicato na noite de quarta-feira (5), apesar da aprovação do projeto de lei que autoriza a gestão privada de setores administrativos de mais de 200 escolas estaduais.

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A lei foi sancionada na terça-feira (4) pelo governador Ratinho Junior (PSD) após passar em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alep), que foi invadida por professores e militantes de esquerda na tentativa de impedir a votação do projeto de lei pelos deputados estaduais.

Ratinho nega que haverá interferência pedagógica durante a implementação do programa Parceiro da Escola. As consultas públicas para aprovação do modelo pela comunidades escolares se inicia em outubro próximo. Ou seja, cada colégio precisa aprovar o novo sistema que passará a ser adotado em 2025.

“Não conseguimos barrar a tramitação, mas incomodamos e alcançamos com grande êxito outros objetivos. A nossa luta colocou a pauta da venda das escolas (sic) no mundo. Nós temos posição firmada neste estado, provocamos o debate sobre este tema nacionalmente e as agressões e violências deste governador colocaram a nossa pauta e a nossa entidade no cenário internacional”, declarou a presidente da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto. Ao contrário do discurso sindical, o programa não prevê a privatização de escolas públicas, e sim a possiblidade da contratação de empresas privadas para atuar “abrangendo exclusivamente às dimensões administrativa e financeira, mantendo-se à Seed a autonomia absoluta sobre o projeto pedagógico”.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) chegou a pedir a prisão da presidente do sindicato por descumprimento à decisão judicial que considerou a greve ilegal no Paraná, além majoração da multa diária contra a entidade.

“Precisamos cumprir não quatro anos de governo, mas 30 anos de trabalho na escola pública. É por isso que a gente não tem medo. A gente tem medo do que o governo pode fazer com a nossa escola e com a nossa vida funcional”, declarou Walkiria.

Na segunda-feira, durante protestos pela tramitação do projeto de lei, a Alep foi invadida e houve registro de depredação da estrutura e ao menos três pessoas ficaram feridas, entre elas dois policiais. Duas pessoas foram presas por danos ao patrimônio.

Um grupo de aproximadamente 30 pessoas ocupou o plenário da Alep até a terça-feira quando o projeto foi aprovado em votação final e sancionado pelo governador. A Alep conseguiu na Justiça uma liminar de reintegração de posse, mas os manifestantes deixaram o local de forma pacífica logo após o encerramento da segunda votação. As sessões foram realizadas de forma remota.

Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso que pedia a suspensão do projeto de gestão privada das escolas públicas do Paraná. A Justiça também determinou que representantes do governo do Paraná e da APP-Sindicato participem de uma audiência de conciliação na sexta-feira (7) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).