Sindicato processa Eduardo Bolsonaro por chamar Polícia Federal de “cachorrinho do Moraes”

• 0

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Paraná protocolou uma ação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no 1º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de Brasília, na segunda-feira (15). A ação foi motivada pelo deputado ter chamado a Polícia Federal de “cachorrinho do Moraes”, em “alusão a uma suposta leniência” ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O sindicato solicita uma indenização de R$ 56,4 mil por conta da declaração que, segundo o órgão, teria difamado a imagem da instituição.

Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp

A fala de Eduardo Bolsonaro sobre a PF foi registrada em entrevista ao jornal Diário da Região, em março, quando foi questionado sobre a suposta invasão e inserção de registro falso de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Sistema Único de Saúde (SUS). "Ele [Bolsonaro] sempre falou que nunca se vacinou. E o e-mail do lula@ que inseriu e invadiu uma vacinação falsa do Jair Bolsonaro no sistema do SUS? Será que a Polícia Federal vai investigar esse e-mail ou vai continuar sendo cachorrinho do Alexandre de Moraes? A Gestapo de Alexandre de Moraes? Ninguém aguenta mais isso não", disse o parlamentar.

Na ocasião, Eduardo Bolsonaro acrescentou: "Depende de qual Polícia Federal: a normal ou a do Moraes? Com certeza, a Polícia Federal que cumpre ordens do Alexandre de Moraes, que faz parte desta investigação toda está cumprindo ordem dele. Ele é juiz, não pode mandar a Polícia Federal fazer o que ele bem entender (...) Tudo de Bolsonaro no STF cai na mão do Alexandre de Moraes, não é estranho? Isso é recheado de abusos".

Na petição inicial, o sindicato afirmou que a fala foi "injusta, ofensiva, injuriosa e ilegal", ferindo a imagem da instituição. “Destaca-se que as falas do parlamentar não encontram guarida na imunidade material da qual é detentor. Desta feita, foram sérios os constrangimentos sofridos pela categoria ora representada em face dos aludidos ataques, reclamando a condenação judicial pertinente e nos limites de sua agressão, consoante expõe o Código Civil”.

Para o sindicato, a repercussão das palavras do parlamentar tem consequências graves pela ampla divulgação nos meios de comunicação. A organização também alega que liberdade expressão não é um direito absoluto. “Com efeito, a Suprema Corte vem impondo diversas restrições a liberdade de expressão dos agentes políticos, considerando atentado contra a democracia e o Estado de Direito a utilização da imunidade parlamentar para proferir discursos de ódio”, declarou o sindicato na ação.

Além da indenização por danos morais de R$ 56.480, o Sindicato dos Delegados da PF no Paraná solicitou uma retração de Eduardo Bolsonaro, a ser publicada em pelo menos um veículo jornalístico impresso de grande circulação na cidade em que a declaração foi feita - São José do Rio Preto (SP) - e o pagamento de 500 cestas básicas à Casa Liberdade em Curitiba, instituição destinada à recuperação dos males causados pelo álcool e outras drogas. O deputado federal Eduardo Bolsonaro, até o momento, não se manifestou sobre o assunto.