Sindicato protesta contra reajuste que governo considera um marco na educação do PR

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A APP-Sindicato, entidade que representa os trabalhadores das escolas estaduais do Paraná, protesta desde segunda-feira (13) em frente à Assembleia Legislativa, em Curitiba, contra os reajustes salariais diferenciados para professores de diferentes níveis de carreira e servidores das escolas propostos pelo governador Carlos Massa Ratinho Jr (PSD). A manifestação vai até quarta-feira (15), quando os deputados estaduais devem votar as duas propostas.

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Em relação à proposta salarial dos professores, a entidade sindical pede alterações no projeto. A alegação é de que o governo estaria desmontando o plano de carreira da categoria. A APP-Sindicato também questiona por que o governo não incluiu os demais profissionais das escolas estaduais e os professores aposentados no reajuste.

Pela proposta do governo, professores que recebem o piso teriam reajuste de 48,7% em 2022, com o salário passando de R$ 3.730 para R$ 5.545. O reajuste seria escalonado para os outros níveis de professores, com o topo da categoria recebendo o menor reajuste, de 10%, o que elevaria os rendimentos dessa classe de R$ 10,9 mil para R$ 12 mil.

Segundo o governo, o reajuste médio seria de 20% para todos os níveis. Porém, a APP-Sindicato afirma que o reajuste de 47,8% seria restrito à base da categoria.

Além disso, o reajuste de 48,7% proposto por Ratinho Jr não é em cima do salário base. O governo, na realidade, pretende implantar a gratificação de R$ 800 para quem ganha o piso, além de manter o vale-transporte de R$ 842. E é esse um dos pontos questionados pela APP-Sindicato, que cobra o reajuste no salário-base.

O sindicato também cobra continuidade do pagamento do vale-transporte no período de férias dos docentes e que o adicional noturno continue a ser pago a partir das 18h, e não a partir das 22h, como propôs o governo no projeto de lei. Neste caso, o governo afirma que as propostas foram feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), "seguindo as adequações das legislações vigentes no país", afirma a Secretaria Estadual de Educação (Seed) em nota.

O que diz o governo

O governo discorda que a proposta de reajuste prejudique o plano de carreira dos professores. A Seed afirma que a única mudança na proposta é nos percentuais entre os níveis. "Só dessa forma o governo consegue melhorar o salário dos professores em começo de carreira sem comprometer as finanças do estado. O governo nunca tomará medidas que possam comprometer a saúde financeira do estado e que possam, no futuro, prejudicar os funcionários públicos", afirma a Seed em nota.

Já sobre os outros servidores das escolas e professores aposentados, a Seed argumenta que no momento não é possível incluí-los na proposta diferenciada de reajuste dos professores da ativa. Isso porque a maior parte da receita de R$ 674 milhões para o pagamento do reajuste específico dos docentes virá do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que só pode ser usado para pagamento de professores na ativa. O governo pretende usar 85% do Fundeb para pagar o reajuste dos professores.

“Nesse primeiro momento, os servidores da educação que não são professores e os aposentados terão reajuste de 3%. Mas também estamos avaliando a situação de todos eles”, afirma o diretor-geral da Seed, Vinicius Neiva, que prefere não cravar data para um reajuste dessas categorias acima do aplicado ao quadro geral de servidores. “Esse reajuste dos professores é um ponto de partida, não de chegada. Estamos estudando propostas para ver quando seria viável um reajuste maior aos outros servidores da educação”, complementa.

Quadro geral de servidores

Para o quadro geral de servidores, o governo encaminhou à Assembleia projeto de reajuste de 3% para os da ativa e aposentados. Proposta que é considerada como parcelamento do pagamento da data-base pelo Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, da qual a APP-Sindicato faz parte. Para essas entidades, o reajuste deveria ser no mínimo de 6,39%.

O governo reconhece o índice devido é de 6,39%. Porém, afirma o governador na mensagem que tramita com urgência na Assembleia, "existe a viabilidade orçamentária apenas para a implantação, no presente momento, do percentual de 3%".

A proposta de reajuste visa voltar a honrar com o estabelecido em lei de 2015, que previa a revisão geral dos salários dos servidores para os anos de 2015, 2016 e 2017, vinculadas ao índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso porque o compromisso de 2017 não foi honrado pelo estado, na gestão do governador Beto Richa (PSDB), devido à crise econômica atravessada na época.

Já no governo Ratinho Jr, em 2019, uma nova lei foi apresentada pelo estado para o pagamento do reajuste devido em três parcelas. Mas apenas a primeira parcela foi paga, porque o estado entrou em situação de emergência devido à pandemia de Covid-19. Uma das exigências para o recebimento de auxílio financeiro do governo federal durante a pandemia, inclusive, foi o congelamento dos gastos com pessoal.