Ampliação da área de atuação da Sanepar avança na Alep e sindicatos cobram debate

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O projeto de lei que amplia a área de atuação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), e também permite que ela opere em parceria com outras empresas, avança na Assembleia Legislativa, onde tramita em regime de urgência.

De autoria do governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), a proposta (projeto de lei 416/2020) recebeu quatro emendas no plenário, durante a sessão remota da Assembleia desta segunda-feira (13). As emendas ainda irão à votação. Paralelamente, seis sindicatos de trabalhadores ligados à Sanepar, como o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge), divulgaram também nesta segunda-feira (13) uma nota pública para cobrar um debate.

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Na manifestação, as entidades elaboram uma série de questões à Sanepar, falam de “desconfiança” em relação ao projeto de lei e criticam a velocidade do trâmite na Assembleia. “Para um governador que fala tanto em modernidade, diálogo e compliance, a pressa e o sistema de regime de urgência viraram o ‘novo normal’ de um governo pouco afeito ao debate. Mudanças como essa que nunca foram discutidas com a efetiva participação da sociedade e que envolvem o futuro dos municípios, o direito à água, em meio a um período de pandemia, são temerárias”, alegam os sindicatos.

A nota pública é assinada pelas entidades Saemac, Sindaen, Senge, Sindael, Sintec e Siquim.

Na Assembleia, crítica semelhante tem sido feita pela bancada da oposição, minoria na Casa, desde o início do trâmite do projeto de lei, no último dia 7. Já a gestão Ratinho Junior justifica que a proposta vem na esteira da recente aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico pelo Congresso Nacional, e da necessidade de fortalecer a companhia paranaense no mercado. “A busca pela universalização do saneamento no Estado do Paraná somente será possível se a empresa estatal estiver preparada para atuar em parceria com outras empresas”, aponta trecho da justificativa que acompanha o projeto de lei. O novo marco regulatório do saneamento básico ainda aguarda a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Líder da bancada aliada na Assembleia, o deputado estadual Hussein Bakri (PSD) afirma ainda que as mudanças ensaiadas pela Sanepar - possibilidade de comercialização de energia gerada em suas unidades e utilização de redes para instalação de fibra ótica, por exemplo - devem trazer aumento de receita, e, por consequência, redução tarifária.

Mas a preocupação das entidades e de parte dos parlamentares se concentra especialmente no ponto do projeto de lei que abarca a iniciativa privada. A proposta inclui na lei que instituiu a Sanepar, em 1963, uma permissão para a companhia operar “diretamente ou através de subsidiárias, sociedades de propósito específico ou qualquer outra espécie jurídica de associação que organizar” e também para firmar “protocolos de intenções, parcerias, convênios, cooperações técnicas e congêneres com outras empresas de saneamento básico”.

“Sob a ótica de modernização, a Sanepar não estaria correndo o risco de perder o poder decisório e político sobre os investimentos ao se aliar a empresas privadas e possibilitando, inclusive, que ela se torne sócio minoritária em alguns projetos? A mudança estatutária para o modelo de Sociedade de Propósito Específico (SPE) também não seria uma forma de diminuir a fiscalização e o controle dos paranaenses sobre os rumos da Sanepar e como o negócio é desenvolvido?”, questionam as seis entidades, na nota pública.

A Gazeta do Povo procurou a Sanepar nesta segunda-feira (13), e aguarda um retorno.

Emendas

Uma das emendas apresentadas ao projeto de lei, de autoria do deputado estadual Soldado Fruet (Pros), prevê que eventuais parcerias com a iniciativa privada enfrentem obrigatoriamente a análise da Assembleia Legislativa.

Outras duas emendas, uma de autoria do deputado estadual Homero Marchese (Pros) e outra do próprio deputado Bakri, tentam garantir que eventuais novas receitas sejam consideradas no cálculo da tarifa para beneficiar o consumidor.

Uma quarta emenda, da deputada estadual Cristina Silvestri (CDN), define que “os cargos de chefia deverão, preferencialmente, ser ocupados por empregados de carreira da Sanepar”, em caso de expansão. A bancada de oposição não apresentou emendas de plenário, mas ainda deve propor mudanças ao longo do trâmite do projeto de lei na Casa.