Sindicatos de servidores questionam Fazenda e cobram manutenção de reajuste de 2021

Sindicatos que representam servidores públicos do governo do Paraná criticaram nesta quinta-feira (9) a proposta de suspensão do reajuste salarial de 1,5% que estava previsto no orçamento de 2021 e que era resultado de uma longa negociação feita em 2019. Uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevendo a suspensão, foi encaminhada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) à Assembleia Legislativa na quarta-feira (8). Em entrevista à Gazeta do Povo nesta quinta-feira (9), a coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Marlei Fernandes de Carvalho, antecipou que os sindicatos pedirão formalmente a retirada da emenda.

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“Por causa da pandemia do coronavírus, haverá perda na arrecadação sim, mas os aportes federais são suficientes para a recuperação”, afirmou ela. Para a APP-Sindicato, que representa os trabalhadores da área da educação, trata-se de uma tentativa de “calote”. “Chega de pagarmos a conta. Mais uma vez o governador está usando a pandemia para atacar os direitos do funcionalismo”, disse o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão. Ainda em março, por decreto, Ratinho Junior já havia suspendido todas as concessões de progressões e promoções de servidores públicos ainda não implantadas.

Para a Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, apresentou dois argumentos a favor da emenda. Em ofício encaminhado aos deputados estaduais, ele escreve que a suspensão é necessária pela “atual situação das finanças públicas do Estado diante das consequências econômicas decorrentes da pandemia do novo coronavírus” e, também, justifica que a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020, previu a necessidade de “suspensão da concessão e implementação de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração” a servidores públicos. “Assim, entende-se necessário que a Lei de Diretrizes Orçamentárias preveja a sustação destas despesas, de modo a acompanhar as diretrizes nacionais que visam buscar o equilíbrio fiscal”, acrescentou Garcia Junior.

A coordenadora do FES reforça, contudo, que a lei federal mencionada pela Fazenda não obriga a suspensão do reajuste de 2021, já que se trata de uma revisão salarial definida ainda em 2019. “O que a lei federal não permite é a inclusão de novas despesas, mas ela garante o pagamento daquelas despesas já aprovadas antes”, disse Marlei. Ela destaca, ainda, que a própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE) interpreta a lei federal da mesma forma. A coordenadora do FES se refere ao parecer número 13, assinado em 23 de junho último por quatro procuradores do Estado, e que examina a aplicabilidade da lei federal sob o aspecto funcional.

“Uma nota técnica do Ministério da Economia (número 20.581) vai no mesmo sentido. O governo do Paraná não está impedido de conceder o que foi aprovado em 2019”, enfatizou Marlei. A lei estadual que estabeleceu um reajuste salarial aos servidores públicos (19.912/2019) foi aprovada e sancionada em agosto do ano passado após uma longa negociação entre sindicatos, parlamentares e o governo do Paraná.

O texto costurado – e que ainda está em vigor – prevê um reajuste de 5,08%, mas aplicado de forma escalonada: uma parcela de 2% em janeiro de 2020, uma parcela de 1,5% em janeiro de 2021 e uma terceira parcela de 1,5% em janeiro de 2022. Agora, se a emenda à LDO de 2021 for acolhida pelos deputados estaduais, a aplicação de 1,5% em janeiro de 2021 fica suspensa. O assunto deve entrar na pauta de debates da próxima sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, marcada para a tarde de segunda-feira (13).

Fazenda vê “cenário de incerteza”

Procurada pela Gazeta do Povo nesta quinta-feira (9), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) respondeu que a suspensão do reajuste salarial é necessária em função do “cenário de incerteza”. “A prioridade do Estado nesse cenário é cumprir as obrigações presentes (manter a folha de pagamento em dia, honrar contratos, etc), e não conceder reajuste salarial. Diante da incerteza do cenário atual, seria, no mínimo, irresponsável aumentar as despesas do Estado nesse montante”, justificou a pasta, em nota. A lei federal, acrescentou a Sefa, “apenas reforça esta visão”.

“A Sefa entende que a suspensão da revisão geral anual por meio da LDO faz-se necessária em virtude da enorme queda de arrecadação verificada até o presente momento – de aproximadamente R$ 1,7 bilhão em pouco mais de três meses. O valor equivale à quase integralidade do montante repassado pela União. Some-se a isso o fato de não se saber ao certo quando a atividade econômica retornará ao normal no Estado, em virtude de nosso pico de contágio tardio. As projeções de queda do PIB no país superam 7% – um recorde histórico. As expectativas de desemprego e queda da atividade econômica para próximos meses são as piores possíveis, bem como as previsões para a arrecadação de ICMS com o iminente fechamento de muitas empresas”, argumentou a Fazenda.

A pasta também lembrou que, na própria lei estadual que estabeleceu um reajuste salarial aos servidores públicos (19.912/2019), há um dispositivo que condiciona os novos valores à disponibilidade financeira do caixa do estado.