Sem checão: Alep não quer devolver dinheiro ao governo do Paraná

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Tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei com o objetivo de reter recursos que “sobram” do orçamento da Casa. A ideia é que os valores que não foram usados na execução orçamentária sejam direcionados para o Fundo Especial de Modernização. Atualmente, 3,1% de toda a receita do Paraná vai para o Legislativo estadual, mas nem tudo é gasto.

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Ao longo dos últimos anos, a Alep vinha devolvendo valores expressivos para o governo estadual. Em 2017, por exemplo, o montante chegou a R$ 151 milhões. Em 2016, o valor foi de R$ 245 milhões. A quantia de 2018 não foi informada pela Alep. De acordo com a assessoria de imprensa, nos últimos quatro anos mais de R$ 1 bilhão foram devolvidos ao governo.

Em vários momentos, a devolução foi marcada por uma solenidade, com entrega simbólica de um cheque de grandes proporções, um checão. Embora não haja previsão legal para que valores não empenhados retornem ao poder executivo, já virou tradição. Os repasses são feitos há oito anos. Em 2019, no entanto, pode haver mudança.

A proposta de Lei Complementar nº 12 foi aprovada em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta segunda-feira (02). Em reunião da última quarta-feira (27), houve pedido de vista coletivo dos deputados, portanto, um prazo extra foi concedido para avaliação dos parlamentares.

Segundo a justificativa do projeto, de autoria da comissão executiva da própria Alep, o objetivo é gerar “o aporte constante e regular de recursos financeiros destinados à modernização e ao reaparelhamento tecnológico e apoiar projetos de desenvolvimento que visem a melhoria da Assembleia Legislativa”. A reportagem da Gazeta do Povo questionou qual o valor total estimado para a “sobra” deste ano. A assessoria de imprensa respondeu, em nota, que “não há uma previsão”.

O deputado Homero Marchese (PROS) se posicionou contra o texto da proposta. Segundo ele, é necessário que haja uma indicação mais precisa do que será feito com os valores ou de qual percentual do orçamento deve ser usado para investir na própria Alep.

“Certamente se houver interesse da Assembleia em reter, todo ano, valores na casa de centenas de milhões de reais, automaticamente – para fim de modernização – , caberá a essa Casa colocar em seu orçamento o objeto da obra ou serviço e submetê-lo antes aos deputados, governador e à sociedade paranaense”, observa.

O deputado também expressou preocupação em caso de não devolução de valores. Para Marchese, por mais que não seja obrigação da Alep fazer esse repasse de dinheiro, os paranaenses podem deixar de ser beneficiados. “Os valores que são públicos devem ser devolvidos para aplicação do Poder Executivo, responsável por executar as políticas públicas no estado”, conclui.