Socorro financeiro: veja quanto cada cidade do Paraná receberá do governo federal

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O projeto de lei complementar (PLP) 39/2020, prevendo um bilionário socorro financeiro da União a estados e municípios brasileiros por causa da crise do coronavírus, foi aprovado na quarta-feira (6) pelo Senado, por unanimidade, e já seguiu para sanção do Planalto. No total, a ajuda financeira chega a R$ 125 bilhões, somando suspensão de dívidas e repasse direto ao caixa. Como contrapartida, as folhas de pagamento do funcionalismo da União, dos estados e dos municípios ficarão congeladas até o final de 2021 – com exceções para algumas categorias.

O Paraná receberá R$ 1,7 bilhão para uso livre – ou seja, vai direto para o caixa, que está afetado pela queda da arrecadação de ICMS, especialmente – e R$ 261 milhões para despesas com a área da saúde. Além disso, também haverá suspensão de dívida do Paraná com a União no valor de R$ 960 milhões.

Já os municípios do Paraná, atingidos especialmente pela queda da arrecadação de ISS, receberão da União um total superior a R$ 1,3 bilhão, sendo que uma fatia disso, de R$ 163 milhões, será destinada especificamente para despesas com saúde.

A distribuição do dinheiro aos 399 municípios paranaenses tem relação com o número de habitantes: em valores aproximados, Curitiba receberá mais de R$ 224 milhões; Londrina fica com R$ 66 milhões; Maringá com R$ 49 milhões; Ponta Grossa com R$ 40 milhões; e Cascavel com R$ 38 milhões.

Salários congelados

O PLP 39/2020 também prevê congelamento do salário do funcionalismo nas três esferas, federal, estadual e municipal. Mas o parlamento estabeleceu exceções – não serão atingidos os servidores civis e militares diretamente envolvidos no combate à Covid-19, como os da saúde e da segurança pública, além das Forças Armadas.

Também ficaram de fora do congelamento os salários dos trabalhadores da educação e da assistência social; os integrantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal; os guardas municipais; os agentes socioeducativos; e os profissionais de limpeza urbana e serviços funerários.

Confira a evolução dos casos de coronavírus no estado.