STF confirma validade de provas do caso ‘Diários Secretos’ do Paraná

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O Supremo Tribunal Federal  (STF) aceitou como válidas as provas usadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) no âmbito do caso que ficou conhecido como ‘Diários Secretos’. A investigação apurou o desvio de recursos públicos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O caso foi denunciado pelo jornalismo da RPC e da Gazeta do Povo, em 2010.

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A decisão foi do ministro Dias Toffoli e reverte o entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que havia anulado a operação que desvendou o desvio de R$ 250 milhões.

Com o reconhecimento das provas, as decisões criminais relacionadas ao caso voltam a valer, conforme informou o MP-PR. Entre elas, a condenação de diversos ex-servidores da Casa Legislativa, inclusive do ex-diretor Abib Miguel, o Bibinho, e seus familiares.  Eles foram condenados por lavagem de dinheiro a penas que, somadas, ultrapassam os 400 anos de prisão.

As provas, aceitas agora por Toffoli, foram colhidas pelo Ministério Público, incluindo  material apreendido durante ação de busca e apreensão promovida na Alep em 2010 por uma equipe do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O desvio de dinheiro público dos cofres da Alep acontecia a partir da contratação de funcionários fantasmas. Para a manutenção das ilegalidades, as contratações eram noticiadas nos chamados ‘diários secretos’. Eram edições do diário oficial que deveriam ser públicas, mas que não eram disponibilizadas para consultas.

Com a decisão do STF, de 8 de março, foram cassadas as decisões proferidas nas Reclamações de nº 0044314- 44.2022.8.16.0000 e 0028816-05.2022.8.16.0000. O MPPR informou que já foi comunicado oficialmente da determinação do Supremo.