STF decide se aceita denúncia contra Sergio Moro por calúnia a Gilmar Mendes

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (4), às 14h30, uma denúncia contra o senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposta calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Moro de ter afirmado que Mendes vende decisões judiciais, configurando o crime de corrupção passiva.

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O julgamento será conduzido pela 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, relatora do caso. Se a denúncia for aceita, Moro responderá pelo crime de calúnia, cuja pena pode variar de seis meses a dois anos de prisão, além de multa. A PGR pediu ainda que a pena seja aumentada em um terço, considerando que Mendes é um agente público com mais de 60 anos.

A denúncia surgiu após a divulgação de um vídeo durante uma festa junina em 2022, em que Moro teria dito que o ministro do STF “solicita ou recebe vantagem indevida para conceder habeas corpus”. As declarações foram divulgadas em abril de 2023, ganhando repercussão na mídia e nas redes sociais.

Moro aparece em pé sobre um gramado, de dia, recebendo uma bebida de uma pessoa que não aparece. Uma voz feminina então afirma: "está subordando o velho". Moro então responde rindo: "Não, isso é fiança, instituto… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

A PGR alega que Moro caluniou Mendes ao afirmar publicamente, e com ciência sobre o registro em vídeo, que o ministro vendia decisões judiciais. “O denunciando Sergio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País”, diz a denúncia.

Defesa de Moro afirma que declarações foram tiradas de contexto

A defesa do senador, por sua vez, pediu a rejeição da ação e argumenta que, “apesar de infelizes”, as declarações foram retiradas de contexto e “não possuem qualquer conotação criminosa”, uma vez que foram feitas em um momento de descontração durante uma festa junina.

“Não é possível identificar quando, onde, por que, para quem, sob qual contexto as afirmações supostamente criminosas foram exprimidas pelo acusado”, questiona. Os advogados negam que Moro tenha responsabilidade pela gravação, edição ou divulgação do vídeo, e solicitam que a Polícia Federal investigue três perfis responsáveis pela divulgação do conteúdo.

O fato do julgamento ser feito pelo STF também é questionado. “O vídeo que originou a autuação do presente processo foi gravado durante uma ‘festa junina’, provavelmente ocorrida em junho/julho de 2022, e a sua versão editada foi divulgada em abril de 2023, ou seja, muito antes de o acusado assumir sua função pública eletiva junto ao Congresso Nacional”, dizem os advogados.

Em entrevista coletiva concedida por Moro após a denúncia, no ano passado, ele afirmou que estava indignado com a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República. “Pessoas que eu desconheço, mas mal-intencionadas, editaram fragmentos de uma fala, tiraram essas falas de contexto e publicaram na internet com um único objetivo, vamos deixar muito claro, de me indispor com o Supremo Tribunal Federal.”