STF determina a restauração de processos decididos por Eduardo Appio, ex-juiz da Lava Jato

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, restaurou as decisões proferidas, em decorrência da operação Lava Jato, pelo juiz federal Eduardo Appio, que haviam sido anuladas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sob alegação de parcialidade. Ele foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba por causa de um processo disciplinar aberto para investigar a conduta do magistrado, que assumiu a cadeira do ex-juiz Sergio Moro.

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O caso de Appio ganhou notoriedade, especialmente, pela suspeito de ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli em abril, com supostas ameaças contra o filho do juiz federal Marcelo Malucelli, relator da Lava Jato na ocasião.

Ainda em setembro, Toffoli suspendeu processo disciplinar contra o juiz no TRF-4 e disse que o caso deveria ser conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o ministro, a Corregedoria Geral deveria conduzir o caso, pois os processos disciplinares relativos a juízes de primeira e de segunda instância que atuaram na Lava Jato ainda tramitam por lá, sem motivos para que o caso de Appio ficasse no TRF4. Appio foi removido para 18ª Vara Federal de Curitiba após acordo com o CNJ na conclusão do processo disciplinar.

Indiferente, defesa diz que decisões de Eduardo Appio estavam corretas

Procurado pela Gazeta do Povo, o advogado de defesa, Pedro Serrano, afirmou que a manifestação do ministro Toffol comprova que as decisões do juiz Appio estavam corretas.

"Sinceramente, recebo de maneira indiferente. As decisões estavam corretas e foram confirmadas. Eu não tenho o que falar. Isso só mostra que as decisões do Appio estavam corretas", repetiu. A reportagem entrou em contato com o juiz que respondeu que prefere não se manifestar.