Beto Richa pede que Gilmar Mendes anule processo da Operação Rádio Patrulha

A defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) entrou com uma Reclamação (Rcl 36009) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a ação penal derivada da Operação Rádio Patrulha e que tramita na 13ª Vara Criminal de Curitiba, da Justiça Estadual, desde outubro do ano passado.

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Na petição a Brasília, encabeçada pelo advogado Walter Bittar, a defesa argumenta que o processo deveria tramitar na Justiça Eleitoral, e não na Justiça Comum. Liminarmente, até o julgamento do mérito da Reclamação, a defesa ainda pede a suspensão do processo. As primeiras audiências da ação penal já estão marcadas para o início de agosto.

O pedido da defesa, protocolado no último dia 19, é feito diretamente a Gilmar Mendes – que detém a relatoria dos casos envolvendo a Operação Rádio Patrulha. Em função do recesso no Judiciário, o caso até poderia ser levado para análise do presidente da Corte, Dias Toffoli, que é quem está no plantão da Corte durante o mês de julho. Mas, nesta terça-feira (23), Toffoli decidiu que "o caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da Presidência" do STF, e encaminhou os autos ao gabinete de Gilmar Mendes.

Para fazer o pedido de remessa dos autos à Justiça Eleitoral, Richa se apoia em decisão do STF, de março último, quando se firmou a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar os crimes eleitorais e os conexos a eles. “Os elementos que acompanham a denúncia indicam a prática de fatos possivelmente tipificados como crime eleitoral, atraindo a competência da justiça especializada”, escreve a defesa.

Em 31 de maio, o juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, já havia negado a transferência do caso para a Justiça Eleitoral. “Não há que se falar em incompetência, ou mesmo em nulidade por ofensa à regra constitucional, pois em nenhum momento se estão julgando aqui crimes eleitorais”, havia escrito Fischer, na ocasião.

No processo, o tucano responde pelos crimes de corrupção passiva e fraude à licitação. Ele nega. Há outros 12 réus na mesma ação penal.

O caso

Deflagrada em setembro do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Operação Rádio Patrulha apura direcionamento da licitação feita no âmbito do programa Patrulha do Campo e desvio de dinheiro, a partir dos contratos firmados pelo governo do Paraná com três empresas. O Patrulha do Campo foi lançado em 2011 pelo governo do Paraná. O programa consistia basicamente no aluguel de maquinários das empresas, para utilizá-los em melhorias de estradas rurais.