STF torna Sergio Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes

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Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta terça-feira (4) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da União (PGR) contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e o tornou réu por suposta calúnia contra o ministro do STF, Gilmar Mendes.

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Para a relatora, a ministra Cármen Lúcia “há indícios suficientes para receber denúncia” e mencionou “presença de autoria e materialidade” descartando ao caso a imunidade parlamentar. Os demais ministros a acompanharam no voto.

A denúncia da PGR teve como base um vídeo em que Sergio Moro falava em “compra habeas corpus” ao se referir a Gilmar Mendes. O vídeo viralizou nas redes sociais em abril do ano passado, quando foi então apresentada denúncia assinada pela ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, durante o comando de Augusto Aras na PGR.

A Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Cármen Lúcia,, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Na denúncia, a PGR avaliou que Moro estava “ciente da inveracidade de suas palavras” e pede que o senador seja condenado à prisão.

O advogado do senador Luis Felipe Cunha disse aos ministros se tratar de uma expressão infeliz e que ocorreu em um ambiente “jocoso, de festa junina". O vídeo em que Moro aparecia fazendo as menções foi gravado durante festejos juninos. "Em nenhum momento meu cliente acusou o ministro Gilmar Mendes, por quem ele tem imenso respeito, de vender sentença", argumentou o advogado aos ministros.

A defesa do senador havia pedido a rejeição da ação e argumentou que, “apesar de infelizes”, as declarações foram retiradas de contexto e “não possuem qualquer conotação criminosa”, uma vez que foram feitas em um momento de descontração.

“Não é possível identificar quando, onde, por que, para quem, sob qual contexto as afirmações supostamente criminosas foram exprimidas pelo acusado”, reforçou.

Logo após a denúncia pela PGR ainda em 2023, Moro se disse indignado com a proposição da Procuradoria ao STF. Na rede social X, o senador comentou a decisão desta terça-feira na Suprema Corte. “A Primeira Turma recebeu denúncia por suposto crime de calúnia contra mim por ter feito, antes do exercício do mandato de senador, uma piada em festa junina na brincadeira conhecida como “cadeia”. Um vídeo gravado e editado por terceiros desconhecidos foi feito e divulgado sem meu conhecimento e autorização. O pedido para que os terceiros fossem identificados e ouvidos antes da denúncia não foi atendido. O recebimento da denúncia não envolve análise do mérito da acusação e no decorrer do processo a minha defesa demonstrará a sua total improcedência”, declarou pela rede social.