STJ adia julgamento de liminar que permite avanço da Faixa de Infraestrutura

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente o julgamento de liminar, em favor do governo do Paraná, que autoriza o avanço da Faixa de Infraestrutura, em Pontal do Paraná, Litoral do estado. A polêmica obra é contestada por ambientalistas e Ministério Público, órgão que levou ao STJ pedido para barrar uma licença prévia concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (Iap) – atual Instituto Água e Terra (IAT) – permitindo o início das intervenções.

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A obra engloba uma pista dupla de 24 quilômetros, que ficaria paralela à PR-412, canal de drenagem, linha de transmissão de energia elétrica, gasoduto e um ramal ferroviário. A estrutura beneficiaria um porto privado a ser construído na região. Para MP e ambientalistas, haverá impacto negativo para o meio ambiente (a região abriga área de Mata Atlântica).

O julgamento da liminar estava previsto para a tarde desta quarta-feira (16), mas não teve tempo de ser avaliada pela Corte. Agora, a expectativa é que seja julgada no próximo dia 7 de outubro, a partir das 9 da manhã.

Trâmite com obstáculos

Há uma ação civil pública correndo na 11ª Vara Federal de Curitiba sobre a construção ou não da Faixa de Infraestrutura. Nesse meio tempo, no entanto, o IAP, hoje IAT, que é o responsável por dar o aval para qualquer obra que interfira nos biomas do estado, concedeu uma licença prévia para a construção em novembro de 2017.

Desde então, governo e MP travaram uma batalha de liminares (de caráter provisório) que ora barravam e ora mantinham a licença. A mais recente delas, do início de 2019, foi em favor do governo e mantinha o licenciamento em vigor até o julgamento do mérito daquela ação civil pública. Na época, o governo do Paraná e o IAP alegaram ao presidente do STJ que a paralisação da obra representava “grave lesão à economia pública”, pois o Estado já tinha investido grandes valores no empreendimento, mais de R$ 1 milhão (R$ 1.174.483,64) no estudo de impacto ambiental, por exemplo. E o documento, reforçou o governo estadual na ocasião, corria o risco de ficar defasado.