STJ mantém primo de Richa na lista da Interpol; defesa diz que ele tenta voltar ao Brasil

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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra o empresário Luiz Abi Antoun, no âmbito da fase dois da Operação Publicano, na qual ele é acusado pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) pelos crimes de organização criminosa e corrupção. Assim, o nome de Abi, que há cerca de dois anos vive na cidade de Biblos, no Líbano, permanece na difusão vermelha da Interpol.

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A decisão do colegiado, publicada no último 19, foi unânime. A defesa de Abi recorria ao STJ contra uma decisão de fevereiro deste ano, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná.

Abi é primo do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB). Na Operação Publicano, deflagrada em 2015, foi apontado como líder de um esquema de propina que funcionaria na Receita Estadual durante a gestão do tucano. Abi também responde a outros processos judiciais envolvendo a gestão do primo. Ambos negam todas as acusações.

No pedido de habeas corpus dirigido ao STJ (HC 596.868), a defesa explicou que o mandado de prisão já foi cumprido em 2 de julho de 2019 pelas autoridades libanesas, que, em substituição à detenção, impuseram medidas cautelares, como a apreensão dos documentos pessoais, a fixação de fiança e a proibição de deixar o país. Assim, a defesa reforça que o empresário não está foragido e que, no momento, está ausente do Brasil exatamente porque não está de posse dos seus documentos pessoais, incluindo o passaporte.

Entenda o caso que envolve o primo de Beto Richa

Na fase dois da Operação Publicano, Abi foi preso preventivamente, em Londrina, em 11 de junho de 2015. Dias depois, ele foi beneficiado pela substituição da prisão por medidas alternativas. Já em 22 de setembro de 2018, pouco antes da data prevista para a audiência de seu interrogatório, ele saiu de Londrina e viajou ao Líbano, com retorno previsto para 6 de outubro de 2018. Mas, ele não voltou, alegando problemas de saúde, um quadro de asma alérgica.

Em 18 de dezembro de 2018, a Justiça Estadual em Londrina decretou novamente a prisão preventiva do réu, entendendo que ele descumpriu medidas cautelares, demonstrando que não pretendia voltar ao Brasil, “ante os sucessivos adiamentos da viagem de retorno, sem justificações plausíveis”, na descrição do juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, onde tramitam as ações penais da Operação Publicano.

“O paciente não retornou ao Brasil na data comunicada, limitando-se, no intuito de comprovar a impossibilidade de retorno, a juntar atestado médico redigido em língua estrangeira. Os sucessivos atestados médicos apresentados pelo paciente visando a justificar sua permanência no Líbano revelam tão somente as queixas e os sintomas que ele reportou ao médico que lá o atendeu, não havendo nem sequer efetivo diagnóstico atestando sua real condição de saúde”, informou o juiz de Londrina no processo.

"Ele sempre manteve as autoridades informadas"

O advogado Anderson Felipe Mariano, responsável pela defesa de Abi, sustenta que seu cliente “jamais descumpriu qualquer medida cautelar”, pois sempre informou onde estava no Líbano: “Ele sempre manteve as autoridades informadas”, reforçou ele.

À Gazeta do Povo, o advogado disse ainda que Abi tenta há um ano voltar para Londrina, onde vivem os filhos, e que “o objetivo do alerta vermelho já foi atingido quando localizou ele no local que as autoridades brasileiras saberiam que ele estava”.

Agora, com a negativa do STJ, o advogado informa que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), “para restabelecer a verdade sobre os fatos apurados”.