Paraná vai cobrar R$ 250 milhões de empresas que sonegaram imposto via Santa Catarina

O governo estadual decidiu autuar e abrir cobrança administrativa de empresas do Paraná que compram de fornecedores catarinenses e aproveitam uma brecha para sonegar imposto. A perda de receita com a manobra chegou a R$ 250 milhões no acumulado dos primeiros três meses de 2020. Depois de alertar sobre a situação e dar um prazo de 30 dias para regularização, o procedimento foi aberto contra quem não recolheu os tributos devidos.

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Os nomes das empresas estão protegidos pelo sigilo fiscal, durante a apuração dos fatos. Sabe-se apenas as áreas de atuação, como materiais de construção, ferramentas, lâmpadas, papelaria, materiais elétricos e tintas e vernizes. Quase a metade da sonegação está concentrada no setor de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Segundo a Secretaria de Fazenda, as práticas serão denunciadas ao Ministério Público, para que apure responsabilidades. O secretário Renê Garcia destacou que não pode deixar de agir ou renunciar a receita, sob pena de estar cometendo crime de responsabilidade fiscal.

Para entender a história

A política tributária de Santa Catarina é diferente da praticada no Paraná. Enquanto por aqui 60 mil itens, principalmente alimentícios, foram retirados do regime de Substituição Tributária (ST), no estado vizinho, os produtos beneficiados pela diminuição foram outros. Assim, algumas empresas que atuam nos setores com menos impostos em Santa Catarina passaram a comprar de lá e não repassar o imposto devido quando vendiam aqui.

A substituição tributária é quando o imposto, como caso o ICMS, deixa de ser recolhido integralmente na fonte. Assim, o tributo passa a ser recolhido ao longo da cadeia, com cada parte pagando um pouco (o fabricante, o intermediário, o vendedor, etc). Números da Secretaria da Fazenda indicam que, em 2019, Santa Catarina fez 19% a mais de vendas para o Paraná (comparado com 2018). A arrecadação de impostos para os cofres paranaenses, no entanto, caiu 11%: de R$ 128 milhões para R$ 114 milhões.