MP pede suspensão de repasse bilionário de indenização da Petrobras ao PR

O Ministério Público do Paraná solicitou à 11ª Vara Federal de Curitiba a suspensão do repasse ao governo do estado da indenização bilionária paga pela Petrobras para reparar o dano ambiental causado por um dos maiores acidentes ambientais do país, ocorrido em 2000.

Na época, 4 milhões de litros de óleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, vazaram, contaminando o rio Iguaçu e trazendo grandes danos para o meio ambiente em Araucária e nos demais municípios do Alto Iguaçu.

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O pedido do MP se deve à suspeita de que o dinheiro possa ser direcionado a outro fim, diferente do estabelecido no acordo homologado pela Justiça entre a Petrobras, o governo do Paraná e o Ministério Público. O governo do estado informou que já foi acionado e que vai responder no processo, dentro do prazo.

O pedido de liminar, em caráter de urgência, é assinado pelos promotores de Justiça Alexandre Gaio (Grupo de Ação Especializada em Meio Ambiente-Gaema) e Sérgio Luiz Cordoni (Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Curitiba). Os promotores pedem que os valores das próximas parcelas pagas pela Petrobras e destinadas ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) sejam depositados em conta judicial.

Pelo acordo, ao Fema coube o repasse de R$ 930 milhões, 66% do valor total da indenização de R$ 1,4 bilhão. Os 33% restantes são destinados a um fundo federal. O pagamento foi dividido em quatro parcelas. A primeira foi paga logo após a homologação do acordo, em novembro, e as demais serão depositadas a cada 90 dias.

MP pede alteração da composição do conselho

O MP pede também a alteração na composição do Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados (que é quem aprova os projetos para os quais serão destinados os valores) e um chamamento público para os projetos que receberão os montantes, que devem ter aderência e pertinência ao escopo do acordo judicial.

A suspeita sobre o uso indevido da indenização começou quando, logo após a homologação do acordo, o Conselho de Recuperação de Bens Ambientais Lesados foi instituído pelo governo do estado, que definiu como representantes da sociedade civil o Instituto de Engenharia di Paraná (IEP) e o Movimento Pró-Paraná. As entidades de defesa do meio ambiente, bem como a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, não se sentiram representadas e questionaram a composição do Conselho.

Além disso, nas primeiras reuniões do Conselho, convocadas para a aprovação dos projetos para os quais seria destinada a verba da indenização, houve uma tentativa de aplicar o recurso em programas já existentes, tanto na Secretaria de Desenvolvimento Sustentável quando na Secretaria da Agricultura, como recuperação de estradas rurais, perfuração de poço em comunidades rurais e compras de caminhão pipa, caminhão limpa fossa e kit de coleta seletiva de lixo.

No entendimento dos ambientalistas, esses serviços devem ser executados com o orçamento já existentes nas secretarias e não com o valor da indenização que deve ter um direcionamento mais amplo, voltado à efetiva recuperação do dano ambiental, como a execução de uma política ambiental que contemple a conservação dos remanescentes florestais do Estado, por exemplo.

Na época, o deputado estadual Goura (PDT), coordenador da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, da Assembleia Legislativa disse que “o governo está aproveitando a entrada desse recurso milionário no caixa para projetos e ações que não são relacionados aos objetivos primários de uma política ambiental”.

Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Nacional Pro Unidades de Conservação, instituição parceira do Observatório de Justiça e Conservação, lamentou o fato de o governo do estado não ter convidado nem as ONGs ligadas ao meio ambiente e nem as universidades para compor o conselho que vai decidir sobre a destinação da verba indenizatória.

“Esse é o maior recurso que o Paraná já recebeu e vai receber, destinado ao meio ambiente. É muito importante que ele tenha uma destinação adequada”, disse a ambientalista.