Por que ainda se cobra tarifa mínima da água? Modelo poderá ser revisto

Depois do mais recente reajuste aplicado pela Sanepar no último dia 17, as contas de água dos paranaenses já acumulam uma alta de 11,18% em 2021. Além dos aumentos sucessivos, em plena pandemia, a companhia também vem sendo criticada pela cobrança de uma tarifa mínima, que estaria penalizando as famílias que buscam economizar no consumo por conta da crise hídrica pela qual passa o Paraná. A agência reguladora do serviço no estado, porém, aponta que esse modelo de cobrança deve se manter inalterado pelo menos por mais um ano.

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Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Curitiba no fim de abril discutiu a situação crítica de estiagem pela qual vem passando a capital paranaense. Na ocasião, o geólogo e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Pedro Augusto Breda Fontão criticou o modelo da cobrança da tarifa mínima. Para ele, o modelo praticado pela Sanepar ao cobrar sobre o consumo mínimo de 5 metros cúbicos acaba prejudicando as famílias em situação mais vulnerável.

“Se a pessoa economiza, ainda assim ela é obrigada a pagar por essa tarifa mínima. No entanto, quando a gente está pensando em economia de água e em baixar o consumo, a pessoa que economiza e consome menos do que os cinco mil litros da tarifa mínima acaba sendo penalizada. Ela é obrigada a pagar por essa tarifa mínima mesmo sem ter consumido toda essa água. Essa tarifa mínima poderia ser repensada”, sugeriu.

Procurada à época pela Gazeta do Povo, a assessoria de imprensa da Sanepar se limitou a informar que a cobrança da tarifa mínima de 5 metros cúbicos praticada pela companhia é determinada pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar). Questionada pela reportagem, a Agepar confirmou a homologação dessa cobrança, e explicou também que o modelo foi proposto pela própria Sanepar em 2017.

Segundo a agência, a cobrança mínima por 5 mil litros de água, mesmo que o consumo da residência seja menor que isso, se justifica por duas razões econômicas. A primeira delas, explica a Agepar, seria custear os gastos fixos da Sanepar com a manutenção da infraestrutura necessária para a distribuição de água potável e tratamento de esgoto. "Tais custos existem independentemente do maior ou menor consumo dos usuários, de modo que a tarifa mínima possui um componente vinculado a esse fator", informou a assessoria de imprensa da Agepar.

Em segundo lugar vem o custeio da tarifa social da água, que beneficia 184 mil famílias em todo o Paraná. Assim, alerta a Agepar, a retirada da cobrança da tarifa mínima traria consequências graves ao público atendido pelo programa. “A mera alteração na estrutura tarifária, retirando-se a tarifa mínima para impor, em seu lugar, a cobrança exclusiva sobre a água consumida terá dois efeitos potenciais: encarecer proporcionalmente o custo da água, já que os custos fixos da Sanepar continuarão existindo; e dificultar o financiamento da tarifa social, prejudicando, de fato, a população de mais baixa renda”, informou a agência.

Possibilidade de separar os custos na conta de água em 2022

Assim como em 2017, quando houve a mudança da tarifa mínima de 10 para 5 metros cúbicos, uma nova alteração nas contas de água pode ocorrer em 2022. Segundo a Agepar, a cada quatro anos é feita uma revisão tarifária periódica. A primeira revisão resultou no modelo atual. A segunda revisão está em andamento, informou a agência, e prevê a “rediscussão da estrutura tarifária” da Sanepar.

Nesse processo, explicou a agência, está sendo estudada “a possibilidade de separar na fatura aquilo que corresponde aos custos fixos da Sanepar, para a manutenção da infraestrutura, da parcela correspondente ao efetivamente consumido”. A Agepar garantiu que até a finalização desse processo, previsto para maio do ano que vem, serão realizadas consultas e audiências públicas, abertas à participação dos consumidores – mas as datas ainda não foram definidas.