Você mudaria seus horários para pagar menos pelo ônibus em Curitiba? Dê sua opinião

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O projeto de lei que permite a cobrança de tarifas de ônibus mais baratas fora dos horários de pico recebeu nesta semana parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Curitiba. A proposta da prefeitura deve passar ainda pelas comissões de Economia, Finanças e Fiscalização; Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública; e Serviço Público antes de ser levada à discussão em plenário pelos vereadores.

Encaminhado pelo prefeito Rafael Greca (DEM) em junho, o projeto busca incentivar o uso do transporte coletivo. Segundo o prefeito, uma das formas de se fazer isso é permitir que a população escolha o melhor horário, levando em conta o preço pago pelo serviço. Para ele, isso “possibilitará um reescalonamento nas atividades laborais, de estudo ou lazer, bem como fará melhor uso da frota nos horários de entre-picos, momentos que a frota apresenta certa ociosidade”.

De acordo com a Urbanização de Curitiba (Urbs), que gerencia o transporte coletivo na capital, os horários em que o valor poderia ser reduzido seriam:

• das 8h30 às 11h
• das 14 às 17 horas
• das 20h até o fim do serviço

Isso valeria apenas em dias de semana. As linhas madrugueiras não seriam englobadas, já que têm demanda muito específica.

Não há definição sobre valores

Além das faixas de horário, o texto autoriza a prefeitura a aplicar tarifas diferenciadas com base em outros critérios, como as características da linha, o local de embarque e desembarque, o uso de cartão transporte, a quantidade de utilização do transporte coletivo pelo passageiro em um determinado período, dentre outros.

Não há no projeto de lei uma definição em relação aos valores que serão aplicados caso a proposta seja sancionada. A regulamentação desses parâmetros será feita posteriormente por meio de decreto.

Na entrada do projeto na Câmara Municipal, a Procuradoria Jurídica da Casa apontou a possibilidade de desequilíbrio do contrato administrativo, em razão das despesas com isenções ou descontos previstos. Para o vereador Colpani (PSB), relator do texto na CCJ, a diferença no valor da passagem seria compensada com o aumento no número de passageiros.

“É notório que, se o valor da passagem for mais baixo em certos horários, de menor demanda, as pessoas optarão certamente em andar de transporte público em detrimento de qualquer outro meio, até mesmo de aplicativos”, diz o parlamentar em seu parecer, favorável à tramitação e que foi seguido por unanimidade pelos demais integrantes da comissão.

O transporte coletivo de Curitiba fechou o ano de 2018 com queda de 2,9 milhões de passageiros em relação a 2017, com um total de 176,7 milhões de passageiros, de acordo com dados do Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp).

Região metropolitana testa modelo semelhante

A tarifa de ônibus para a linha convencional Pinhais-Guadalupe, que atende a região metropolitana de Curitiba, ficará mais barata fora dos horários de pico a partir da próxima segunda-feira (9), passando de R$ 4,50 para R$ 3,90. A redução faz parte de um projeto experimental do governo do Paraná, que estuda aplicar o valor diferenciado fora dos horários de maior movimento em todo o sistema metropolitano.

O valor reduzido será cobrado nos horários das 9h às 11h; das 14h às 16h; e das 20h à meia-noite. No entanto, só valerá para pagamentos com o cartão-transporte e para passageiros que embarcarem no terminal do Guadalupe, em Curitiba, onde o pagamento é feito dentro do ônibus.

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