Menos de um ano após reajuste polêmico, cartórios querem aumentar de novo as taxas

No Paraná, as taxas cobradas nos cartórios extrajudiciais poderão ser novamente reajustadas. Um debate sobre a reformulação da tabela de emolumentos está sendo feito no âmbito de uma comissão técnica do Tribunal de Justiça (TJ), que no momento está ouvindo algumas entidades, antes de levar um texto final para a Assembleia Legislativa. Pela proposta defendida pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR), estão previstos desde aumento real de alguns valores até inclusão de cobranças por determinados serviços. Mas grupos empresariais como aqueles que integram o chamado G7 já se manifestaram contra a ideia.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem criticado aumentos do tipo, também criou um grupo de trabalho para analisar detalhes da proposta. Há menos de um ano, a Assembleia Legislativa promulgou duas leis estaduais que promoveram aumentos nas custas dos cartórios. Os textos chegaram a ser contestados pela OAB no Supremo Tribunal Federal (STF), que, recentemente, confirmou a legalidade dos novos valores.

De acordo com o TJ, em nota encaminhada à Gazeta do Povo nesta quinta-feira (30), o trabalho desenvolvido pela comissão técnica “busca democratizar a discussão sobre o tema”: “Desse modo, o Tribunal convidou organizações para se manifestarem sobre a atualização e modernização das tabelas. Todas as sugestões serão analisadas, dentro da proposta de ampla participação social sobre o tema. Com esses estudos, o Tribunal pretende deixar as tabelas mais equânimes e justas. Após o término da análise, o Tribunal poderá encaminhar anteprojeto de lei para apreciação da Assembleia Legislativa”.

Também em nota à reportagem, a Anoreg afirma que o estudo em andamento no TJ “atende à sugestão da própria Assembleia Legislativa que, nas audiências públicas realizadas em 2020, solicitou que fossem sanadas as lacunas da atual legislação paranaense, cuja lei data da década de 1970, sem previsão de diversos novos serviços, além daqueles hoje realizados eletronicamente”. Sobre o recente aumento nas custas dos cartórios, a Anoreg entende que “os debates relacionados à tabela no ano passado se deram basicamente em relação à reposição inflacionária, que há três anos não era aplicada aos serviços notariais e registrais”. A nota é assinada pela presidente da entidade, Mônica Maria Guimarães de Macedo Dalla Vecchia.

Já o G7 divulgou nesta quarta-feira (29) o ofício encaminhado ao TJ sobre o tema. Nele, os empresários criticam a proposta capitaneada pela Anoreg e escrevem que ela "não demonstra que o valor das taxas seja insuficiente para custear os serviços prestados". Eles também mencionam a ideia de uma renda mínima para cartórios eventualmente deficitários - "solução mais adequada".

“O setor produtivo e a sociedade não podem ser, mais uma vez, sobrecarregados com mais encargos da atividade pública, nem mesmo ter a atividade de cartórios em concorrência com a iniciativa privada. Uma vez que o papel do Estado é suprimir as ausências e não competir com o setor produtivo”, aponta o ofício, que é assinado pelo coordenador do G7 e presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), Fernando de Moraes; pelo presidente da Ocepar/Fecoopar (Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), José Roberto Ricken; pelo vice-presidente da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná), Ari Bittencourt; pelo presidente da Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Ágide Meneguette; pelo presidente da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Carlos Walter Martins Pedro; pelo presidente da Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná), Sérgio Malucelli; e pelo presidente da ACP (Associação Comercial do Paraná), Camilo Turmina.