TCE-PR vê problemas em cargos comissionados da Alep e cobra solução em 120 dias

As contas de 2018 da Assembleia Legislativa (Alep) do Paraná – que naquele ano teve um orçamento superior a R$ 560 milhões - foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), mas com ressalvas. Um dos problemas apontados pelo relator das contas, o conselheiro Ivan Bonilha, envolve a estrutura de cargos comissionados da Casa.

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Técnicos do TCE apontaram ausência de definição das respectivas atribuições dos cargos comissionados; inexistência de lei estabelecendo porcentual mínimo de vagas a serem ocupadas por servidores de carreira; impossibilidade de identificação da quantia exata de cargos em comissão; e desproporcionalidade entre cargos em comissão e efetivos na estrutura administrativa do Poder Legislativo - para cada funcionário concursado, há dois comissionados.

O TCE dá um prazo de 120 dias para a Alep apresentar um plano de ações para resolver os problemas.

A Gazeta do Povo procurou a Alep no final da tarde desta quarta-feira (24) e ainda aguarda um retorno. Embora as contas de 2018 sejam de uma legislatura anterior, encerrada em janeiro de 2019, o presidente da Alep naquele ano também era o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), eleito pelos pares para comandar a Casa até o final de 2020.

O Ministério Público de Contas (MPC) chegou a opinar pela reprovação das contas, em seu parecer. Mas o voto do relator – pela aprovação das contas com ressalvas – foi seguido por unanimidade pelos demais membros do Pleno do TCE. O julgamento das contas aconteceu durante sessão remota, por causa da pandemia do coronavírus, em 20 de maio último.