Auditoria aponta falhas na condução de obras de presídios no Paraná

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu que houve falhas do governo do Paraná na condução das 20 obras ligadas ao Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, do Ministério da Justiça, e distribuídas em sete cidades (veja a lista logo abaixo). As falhas constam no relatório da auditoria realizada pela 3ª Inspetoria de Controle Externo do TCE entre os anos de 2017 e 2018 – quando Beto Richa (PSDB) estava à frente do Palácio Iguaçu. O relatório foi analisado em dezembro último pelo Pleno do TCE. De modo geral, o órgão aponta que problemas na gestão das obras - construção e ampliação de unidades prisionais - provocaram atrasos.

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“Percebe-se que o programa de obras tem histórico marcado por mudanças de planos, reprogramações e por correções de erros, que consumiram cerca de oito anos (de final de 2009 a 2017) em trâmites técnicos e burocráticos, contra poucos meses de efetiva construção com baixo percentual executado”, anotou a inspetoria.

De acordo com a inspetoria do TCE, os prejuízos até 2017 somam mais de R$ 30 milhões. “Embora não se possa levantar a completude dos prejuízos financeiros decorrentes da ineficiência da administração pública, é razoável afirmar que atinjam, e que possam ultrapassar, valores na ordem de R$ 33 milhões”, apontou trecho do relatório da auditoria. As obras das 20 unidades prisionais têm um orçamento de quase R$ 175 milhões (R$ 174.897.193,30), dos quais 75% (R$ 131.932.500,00) são de responsabilidade da União e 25% (R$ 42.964.693,30) representam a contrapartida do governo do Paraná.

O trabalho dos técnicos da inspetoria focou principalmente nos procedimentos adotados pelo Setor de Arquitetura e Engenharia (SAE) da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp). O relatório de auditoria aponta estrutura técnica insuficiente no SAE, falta de organização da documentação envolvida nas obras, e até sonegação de informações ao TCE. “É relevante observar que houve sonegação de informações, por parte do auditado, fato que dificultou o levantamento dos dados necessários e atrasou os trabalhos de auditoria”, registrou a inspetoria.

O relatório da auditoria também apontou dois problemas pontuais na Cadeia Pública de Campo Mourão. Um deles foi a construção de um muro de arrimo, considerado “desnecessário e de custo elevado”. Outro problema envolve a escolha da área: “a escavação do solo colocou a unidade prisional em posição muito abaixo dos níveis naturais dos terrenos adjacentes, conferindo vulnerabilidade à segurança dos seus usuários”.

O relatório do TCE será agora encaminhado para a Controladoria Geral do Estado (CGE), ligado ao governo do Paraná, e ao Ministério Público do Estado do Paraná. Por envolverem recursos federais, o TCE também avisará a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Das 20 obras, sete foram canceladas

Questionada na segunda-feira (13) pela Gazeta do Povo sobre a situação das obras citadas pelo TCE, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp) informou na quinta-feira (16) que, do total de 20 obras previstas, sete já haviam sido canceladas.

A pasta explica que, inicialmente, o programa nacional foi gerenciado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, e somente em dezembro de 2014 ele passou formalmente para o guarda-chuva da Sesp. “Após uma reavaliação dos projetos, a pasta optou, em dezembro de 2016, por cancelar sete obras, bem como aumentar a capacidade de outras quatro obras”, respondeu a Sesp.

Sobre a situação das demais 13 obras, a pasta informou que cinco delas ainda estão em fase de projetos.

Sobre a auditoria do TCE, o governo do Paraná informou que tomou algumas providências, como a contratação de pessoas e a realização de uma auditoria nas obras por parte da Controladoria Geral do Estado (CGE).

O trabalho da CGE, segundo o governo estadual, servirá para que “o Estado dê encaminhamentos adequados para cada situação”.

Qual a situação das 20 obras no Paraná ligadas ao Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional?

• Ampliação da Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (cancelada);
• Construção da Cadeia Pública de Ponta Grossa (7,3% da obra executada);
• Construção da Cadeia Pública de Londrina (3,7% da obra executada);
• Construção do Centro de Integração Social de Londrina (cancelada);
• Ampliação da Casa de Custódia de Londrina (cancelada);
• Construção da Cadeia Pública de Campo Mourão (94% da obra executada);
• Construção do Centro de Integração Social de Campo Mourão (em fase de projeto);
• Construção da Cadeia Pública de Guaíra (1,7% da obra executada);
• Construção do Centro de Integração Social de Guaíra (cancelada);
• Construção da Cadeia Pública de Jovens e Adultos de Piraquara (em fase de projeto);
• Construção do Centro de Integração Social de Piraquara (obra concluída e entregue em janeiro de 2019);
• Ampliação da Penitenciária Feminina de Piraquara (cancelada);
• Ampliação da Penitenciária Estadual de Piraquara I (em fase de projeto);
• Ampliação da Penitenciária Estadual de Piraquara II (48% da obra executada);
• Ampliação da Casa de Custódia de Piraquara (em fase de projeto);
• Ampliação da Penitenciária Estadual de Cascavel (em fase de projeto);
• Construção da Cadeia Pública de Foz do Iguaçu (13% da obra executada);
• Construção do Centro de Integração Social de Foz do Iguaçu I (cancelada);
• Construção do Centro de Integração Social de Foz do Iguaçu II (cancelada);
• Ampliação da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (68% da obra executada).