Em sessão tensa, TCE aprova as contas da gestão Richa/Cida

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Sem fugir à tradição, as contas de 2018 do governo do Paraná foram aprovadas nesta quarta-feira (6) pela maioria dos membros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Foram quatro votos a dois – o presidente da Corte, Nestor Baptista, só votaria em caso de empate. Apesar disso, há ressalvas, recomendações e determinações ao Executivo. A responsabilidade pelas contas está dividida entre Beto Richa (PSDB), que no ano passado renunciou em abril para disputar a eleição, e entre Cida Borghetti, que assumiu a partir dali, ficando até dezembro. A sessão começou por volta das 14 horas e seguiu até perto de 17h30.

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Relator do caso, o conselheiro Artagão de Mattos Leão defendeu a aprovação das contas com 13 ressalvas com determinação, 10 ressalvas e 11 recomendações. O voto dele foi seguido integralmente por três conselheiros: Ivan Bonilha, Durval Amaral e Fabio Camargo. Já os conselheiros Ivens Linhares e Fernando Guimarães não acolheram o relatório na íntegra e registraram voto pela reprovação das contas. Guimarães ainda ponderou que estava rejeitando apenas o período entre abril e dezembro, mas o placar de “4 a 1 e meio”, brincou o presidente da Corte, não era viável. O entendimento da maioria foi na contramão do parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que opinava pela irregularidade das contas.

Fernando Guimarães criticava especialmente a elaboração da lei 19.790/2018, feita no apagar das luzes da gestão Cida Borghetti, e que trouxe mudanças polêmicas na previdência dos servidores, acabando com o pagamento da contrapartida do Executivo sobre a contribuição de aposentados e pensionistas. Mas quem primeiro levantou o tema foi o conselheiro Ivens Linhares, ao dar destaque ao parecer do MPC. Para ele, a nova lei “mascarou a situação” previdenciária estadual, construindo uma “peça de ficção”.

O procurador-geral do MPC, Flávio de Azambuja Berti, aproveitou para reforçar seu parecer e fazer críticas à Corte, que, a despeito do diagnóstico problemático que tem feito sobre a gestão previdenciária, tem se limitado a fazer “recomendações” ao Executivo. Azambuja destaca que a lei de 2018 faz “um cálculo surreal de equilíbrio atuarial”, o que revela um “absoluto desprezo” da parte dos gestores públicos pelo tema previdenciário.

O relator das contas, Artagão de Mattos Leão, reagiu à fala de Azambuja, chamada de “infeliz”. “Estou há 28 anos no TCE e eu não brinco. Procuro fazer um trabalho sério, dentro do meu alcance. Temos que deixar de discursar para a plateia e tentar encontrar soluções. Reprovar as contas não vai resolver”, afirmou o relator.

A questão previdenciária foi um dos principais pontos colocados no voto divergente de Linhares. Durante toda a sessão, também recebeu atenção dos conselheiros a questão do “Novo Siaf” – o sistema de controle orçamentário que apresenta falhas há quase dois anos – e o debate sobre quais despesas podem ser consideradas no leque da saúde para cálculo da fatia mínima a ser destinada à área.

A decisão do TCE agora segue para análise dos deputados estaduais.