O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) informou nesta quinta-feira (8) ter encaminhado notificações a municípios pedindo explicações sobre a aplicação de vacinas contra a Covid-19 em um prefeito, três ex-prefeitos e 14 vereadores do interior. Outras dezenas de políticos ainda serão notificados. Eles aparentemente não se enquadram em nenhum dos grupos prioritários para imunização, conforme critérios definidos pelo Ministério da Saúde. A Gazeta do Povo perguntou ao TCE quem eram os políticos que supostamente “furaram a fila” da vacina, mas o órgão de controle explicou que não há divulgação dos nomes agora, já que as pessoas ainda estão sendo notificadas para apresentarem suas justificativas.
Receba notícias do Paraná no seu WhatsApp
Conforme apurado pelo TCE, vereadores foram indevidamente vacinados na condição de "motorista de ambulância". Também foram registrados casos de agentes políticos vacinados apenas com a justificativa "outros", sem informações adicionais. Entre as situações detectadas, também há, por exemplo, um vereador sem formação superior que foi vacinado como farmacêutico; e de uma parlamentar que recebeu a vacina por ser ex-sócia de uma clínica médica pertencente ao marido.
O TCE também pediu informações a 82 municípios sobre casos de “multivacinados”, quando o portador de um mesmo CPF supostamente recebe diversas doses do imunizante. Quase 70% dos casos de suposta irregularidade se concentra em apenas 4 dos 82 municípios. Neste caso, o TCE utilizou informações fornecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Para o coordenador-geral de Fiscalização do TCE, Rafael Ayres, é “altamente improvável” que se trate de falhas técnicas. "Essa hipótese pode ser descartada, já que tanto os casos de agentes políticos fura-filas quanto de multivacinados ocorreram somente em municípios de médio e pequeno porte. Nenhum caso foi registrado em Curitiba, Maringá e Ponta Grossa, por exemplo", explicou ele.
De acordo com o TCE, caso não sejam capazes de explicar devidamente as ocorrências, os gestores ficarão sujeitos à abertura de Tomada de Contas Extraordinária, que é um processo aberto no TCE que pode resultar na aplicação de multas e outras sanções. Os responsáveis também podem ter de responder no âmbito administrativo-disciplinar, bem como judicialmente nas esferas cível e penal, por atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder.
Segurança pública: estados firmaram quase R$ 1 bi em contratos sem licitação
Franquia paranaense planeja faturar R$ 777 milhões em 2024
De café a salão de beleza, Curitiba se torna celeiro de franquias no Brasil
Eduardo Requião é alvo de operação por suspeita de fraudes em contratos da Portos do Paraná