TCE-PR interrompe pagamento de R$ 612 mil em aposentadorias a mortos

O pagamento indevido de um total de R$ 612.450,53 em aposentadorias e pensões em nome de pessoas que já morreram foi interrompido no Paraná após um trabalho de fiscalização realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU). Os desembolsos irregulares estavam destinados a 11 beneficiários já falecidos que constavam da folha de entidades previdenciárias de dez municípios paranaenses: Cambé, Figueira, Loanda, Mariluz, Moreira Sales, Paiçandu, Realeza, Rolândia, Tibagi e União da Vitória, onde foram detectados dois casos.

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De acordo com o TCE, os municípios e os respectivos institutos de previdência foram informados das irregularidades detectadas por meio de apontamentos preliminares de acompanhamento (APAs), procedimento que permite a correção de falhas verificadas pelo órgão sem que seja necessária a abertura de processo administrativo.

Todos os entes previdenciários providenciaram o cancelamento dos pagamentos imediatamente, além de se comprometerem a adotar orientações técnicas da equipe de fiscalização do TCE, de acordo com o órgão.

Dentre as medidas sugeridas, que serão objeto de novo acompanhamento, estão a apuração interna das causas dos pagamentos irregulares, a adoção de medidas necessárias ao ressarcimento dos valores e o aprimoramento dos controles internos relativos aos pagamentos, como o recadastramento anual e a prova de vida.

Em algumas situações, a quantia estava apenas depositada nas contas bancárias dos beneficiários falecidos. Em outros casos, no entanto, houve saques após o óbito, o que demandará apuração de cunho penal pelas autoridades competentes. O TCE não divulgou em que municípios esse tipo de situação ocorreu.

Quando um administrador não corrige falha apontadas em uma APA, fica sujeito a comunicação de irregularidade, que pode ser transformada em tomada de contas. Nesse caso, a Lei Orgânica do TCE-PR prevê a aplicação de multas administrativas, fixas e proporcionais ao valor do dano ao patrimônio público, devolução dos recursos e outras sanções.