TCE libera licitação da frota oficial e governo do Paraná reabre disputa

O governo do Paraná retomou o processo de licitação para escolha da empresa responsável por gerenciar a manutenção da frota de veículos oficiais, no valor global de até R$ 147.888.904,00. Atendendo a um pedido do deputado estadual Soldado Fruet (Pros), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu em janeiro suspender o edital de licitação de forma liminar. A decisão do órgão de controle, contudo, foi revista. No último dia 13, em sessão virtual, o Tribunal Pleno do TCE concordou em revogar a liminar e o acórdão foi publicado na última segunda-feira (25).

Com a liberação do TCE, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap), do governo do Paraná, retomou o processo. O edital de licitação 389/2019, prevendo o pregão eletrônico, foi relançado e publicado em Diário Oficial. A previsão é que as propostas sejam conhecidas no próximo dia 15 de junho. A frota oficial é composta por cerca de 18 mil veículos, incluindo viaturas policiais, ambulâncias e caminhões do Corpo de Bombeiros.

Ao apresentar o requerimento ao TCE, o deputado estadual Soldado Fruet contestava em especial o valor máximo definido no edital de licitação para contratação da empresa – quase R$ 150 milhões (R$ 147.888.904,00) para dois anos. Segundo ele, o valor é alto e não corresponde à média histórica de gastos com a manutenção da frota oficial. Em janeiro, o relator do caso no TCE, o conselheiro Fernando Guimarães, deu um prazo para a Seap aprofundar a pesquisa de mercado.

Agora, Guimarães entende que a Seap apresentou "elementos suficientes para demonstrar que realizou o aprofundamento de sua pesquisa de mercado, para confirmar a razoabilidade dos valores" que constam no edital de licitação. A Seap, entre outras coisas, realizou “pesquisa em 800 estabelecimentos comerciais de reparação automotiva distribuídos nas diferentes regiões do Estado do Paraná”, destacou o conselheiro.

A contratação de um serviço para cuidar da frota oficial tem sido marcada por polêmicas. A antiga contratada pelo governo do Paraná, a JMK Serviços, foi alvo da Polícia Civil no primeiro semestre de 2019, no âmbito da Operação Peça Chave. A investigação impulsionou a CPI da JMK, presidida por Soldado Fruet na Assembleia Legislativa. Na esteira disso, o governo estadual acabou fazendo dois contratos emergenciais (com dispensa de licitação, portanto) com a empresa Maxi Frota – o segundo ainda está em vigor.

Nesta quinta-feira (28), o deputado estadual Soldado Fruet (Pros) se manifestou sobre a nova decisão do TCE. “Lamento que o governo do Paraná não tenha seguido as recomendações da CPI da JMK, no sentido de se rever o modelo de gestão da frota. A média histórica de gastos anuais com a manutenção é de R$ 50 milhões, e tanto a Operação Peça Chave quanto a CPI da JMK provaram que havia superfaturamento. Como que agora o Estado quer gastar quase R$ 74 milhões por ano?”, disse o parlamentar.