TCE não vê distorções na distribuição de doses entre municípios do Paraná

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Técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) não encontraram distorções na distribuição de doses das vacinas contra a Covid-19 que está sendo feita pelo governo estadual aos 399 municípios. Desde janeiro, a partir da chegada de imunizantes ao Aeroporto Afonso Pena, encaminhados pelo Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) faz a divisão de quantas vacinas devem ser encaminhadas para cada uma das 22 regionais da saúde. A conclusão consta em um relatório elaborado pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização (CGF) em conjunto com a 3ª Inspetoria de Controle Externo (3ª ICE), unidade da Casa que atualmente fiscaliza a Sesa. O documento foi concluído e apresentado nesta segunda-feira (28).

“Os esclarecimentos realizados pela equipe da Sesa demonstraram, de forma bastante satisfatória, que os critérios definidos pelo Ministério da Saúde para a campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, especialmente em relação aos grupos prioritários, foram seguidos. Não se vislumbrou, portanto, a ocorrência da adoção de critérios aleatórios pelo Estado, os quais pudessem comprometer a equidade na distribuição das doses, considerando, repita-se, os critérios estabelecidos por grupo de prioridades”, aponta trecho do relatório.

Um possível desequilíbrio na distribuição das doses foi indicado pela prefeitura de Curitiba no último dia 16, horas depois de o governo estadual divulgar um calendário de vacinação, na qual se previa a aplicação ao menos da primeira dose em todos os adultos até o final de setembro. De acordo com o prefeito da capital, Rafael Greca (DEM), a meta só seria viável se a cidade recebesse mais doses e sugeriu que haveria uma distorção na divisão, considerando que 191 municípios tinham conseguido mais vacinas, proporcionalmente aos tamanhos das suas populações. O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, rebateu na sequência, lembrando que a primeira etapa da campanha de imunização focou nos grupos prioritários e seus respectivos grupos populacionais, diferentes em cada cidade.

“O que pôde se depreender, de forma a justificar o desalinhamento no ritmo de vacinação por  faixa etária dentre os componentes da federação brasileira, seria: (i) a ocorrência da sobreposição de grupos prioritários, quando o mesmo indivíduo é contabilizado em mais de um grupo prioritário, gerando um superavit de doses que tende a ser utilizado para vacinação da população em geral (critério da faixa etária); e (ii) a própria frustração das estimativas utilizadas para a definição dos quantitativos dos grupos prioritários, tendo em vista a própria complexidade do objeto e também a defasagem dos indicadores à disposição”, observaram os técnicos do TCE.

Com o fim da vacinação dos grupos prioritários – o Paraná já está na etapa final -, o único critério de distribuição de doses será a estimativa populacional por cada faixa etária. Curitiba está vacinando grupos prioritários e população em geral de forma concomitante: na fila da idade (dos mais velhos para os mais novos), a última chamada feita foi a das pessoas com 47 anos completos que nasceram no primeiro semestre. Elas puderam se vacinar no último sábado (26), com repescagem nesta segunda-feira (28).