TCE avalia suspensão do reajuste de 12% da Sanepar

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O conselheiro Artagão de Mattos Leão protocolou nesta quarta-feira (8) no Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) uma comunicação de irregularidade que pode suspender parcial ou totalmente o reajuste de 12,13% na tarifa de água e esgoto da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O documento será distribuído a um relator, que pode determinar a suspensão por medida cautelar, com efeito imediato.

A comunicação protocolada por Mattos Leão foi encaminhada pela 2ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, responsável por fiscalizar a companhia de saneamento. No documento acatado pelo conselheiro, a inspetoria alega ter constatado “prática de ato lesivo à moralidade administrativa, visto que o pedido de majoração destoa da realidade social e econômica brasileira, configurando-se em verdadeiro achaque ao cidadão, que embora recolha seus impostos com extrema dificuldade, não observa retorno dos recursos em forma de benefícios”.

O texto também propõe a criação de uma comissão de auditoria multidisciplinar para analisar a metodologia de cálculo do aumento proposto para 2019 e de reajustes anteriores, “permitindo a definição de critérios que obedeçam aos princípios da modicidade da tarifa, da ampla proteção ao usuário e da capacidade de pagamento dos consumidores.”

Em nota, a Sanepar informa que "já entregou toda a documentação solicitada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e aguarda a oficialização da manifestação do TCE-PR".

Na avaliação da inspetoria, desde que se promoveu a revisão tarifária em 2017, o aumento acumulado das tarifas da Sanepar foi de 27,92%. No mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apontou inflação acumulada de 12,06%. “Estamos diante de verdadeira aberração travestida de uma teia de números, que visam distribuir lucros aos acionistas”, diz a manifestação acatada por Mattos Leão.

Segundo relatórios da própria Sanepar analisados pelo órgão, enquanto em 2014 foram distribuídos aos sócios lucros próximos de R$ 200 milhões, em 2018 os valores teriam ultrapassado os R$ 423 milhões.

Em abril, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o presidente da companhia, Claudio Stabile, justificou o reajuste, dizendo que o porcentual ajudava a recompor a defasagem da tarifa, que ficou congelada entre 2005 e 2010.

Desde que a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) autorizou o aumento, prefeitos de todo o estado vêm tomando medidas para barrá-lo. Em Maringá, no Noroeste, o Procon chegou a multar a companhia de saneamento em caráter preventivo. Nesta semana, vereadores de Curitiba encaminharam ao prefeito Rafael Greca (DEM) uma sugestão de suspensão do aumento, sobre a qual o executivo municipal ainda não se manifestou.