TCE suspende concorrência de R$ 31 milhões no Porto de Paranaguá

• 0

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná suspendeu uma licitação de quase R$ 32 milhões aberta pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), ligada ao governo do Paraná. A suspensão, recomendada pelo auditor Cláudio Kania, foi homologada nesta quarta-feira (7) pelo pleno do TCE.

O objetivo da concorrência pública 22/2019, lançada em maio, era a contratação de uma empresa especializada, pelo valor máximo de R$ 31.978.040,56, para a elaboração de projeto executivo e execução de obras de derrocamento submarino emergencial e remoção do material de maciço rochoso localizado no canal principal de acesso ao Porto de Paranaguá.

A suspensão foi provocada por uma representação protocolada no TCE pelo consórcio DTA-O'Martin, formado pelas empresas DTA Engenharia Ltda. e O'Martin Serviços e Locações Ltda.

Para o relator do processo, o auditor Cláudio Kania, são plausíveis as alegações apresentadas pelo consórcio, de possibilidade de direcionamento dos resultados, de restrição à competitividade da disputa e de enriquecimento sem causa por parte da administração pública.

Em nota encaminhada à Gazeta do Povo, a Appa informou que o processo estava na fase de análise das propostas e agora "encontra-se suspenso por determinação do Tribunal de Contas". "As razões e justificativas serão devidamente apresentadas ao órgão fiscalizador, dentro do prazo estabelecido", continua a nota.