TCE-PR anula suspensão e pregão de locação de tablets tem deságio de 50%

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Durval Amaral, rejeitou o pedido de suspensão da licitação de aluguel de tablets, aberta pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed). O pregão foi finalizado nesta quinta-feira (19), e o valor final foi de quase metade daquele estipulado pela pasta para a locação dos equipamentos.

Originalmente, o valor máximo indicado pela Seed para o aluguel de cada tablet pelo período de três anos foi de R$ 2.995,56. Como o edital prevê a locação de 25.040 equipamentos, que serão distribuídos a estudantes de 625 escolas estaduais, o valor total do pregão tinha um teto de mais de R$ 75 milhões.

A empresa com a melhor proposta foi a Sistemas Convex Locações de Produtos de Informática Ltda, com sede em São Paulo. Contra uma proposta original de quase R$ 3 mil por equipamento, a Convex fez uma oferta de R$ 1.512. Com isso, o valor final do pregão ficou em R$ 37,8 milhões, um deságio de 50%

Inspetoria do TCE apontou irregularidades no aluguel dos tablets

Os valores propostos no edital levaram a 2ª Inspetoria de Controle Externo da corte de contas a contestar a licitação. Para os inspetores, o valor previsto no edital seria suficiente para comprar mais de 68 mil tablets. O conselheiro Maurício Requião acatou o levantamento e expediu uma determinação para que o pregão fosse suspenso.

Em resposta, a Seed explicou que os recursos destinados ao pregão eletrônico foram encaminhados pela União com restrição de uso para serviços, sendo vedada a utilização do dinheiro em uma ordem de compra.

Em nota enviada à Gazeta do Posto, a secretaria explicou que a destinação original dos recursos federais era a compra de chips para celulares em apoio às aulas remotas que viraram regra durante a pandemia de covid-19. “Como foi liberado em momento que as aulas presenciais já haviam retornado, a SEED entendeu que a destinação para tal não era mais viável”, aponta a nota.

Parte dos recursos foi direcionada à compra de 50 mil tablets, efetivada em 2023 pela secretaria. A outra parte da verba tem uso exclusivo no custeio de serviços, e por isso não pode ser utilizada para a compra de um novo lote de equipamentos.

Presidente do TCE considerou vantagens no modelo de aluguel de tablets

Esta restrição foi levada em conta por Durval Amaral em sua decisão de negar a suspensão do edital. Para o conselheiro, além de ter uma fonte de recursos previamente direcionada, as vantagens do modelo de locação apresentadas pela Seed justificam a continuidade do processo de contratação do aluguel.

Além do fornecimento do equipamento em si, a empresa vencedora do leilão terá sob sua responsabilidade a entrega de um teclado e o fornecimento do suporte técnico e da garantia de 36 meses para cada tablet. À vencedora cabe ainda a instalação de um programa de monitoramento, considerado indispensável para o controle de acesso dos estudantes.

“A Seed salientou que os valores finais contratados ficaram inferiores aos praticados em 2022 e que o valor será pago pelo Estado do Paraná em um prazo de 3 anos, o que evidencia a vantajosidade da locação pretendida, que permitirá o desembolso fracionado do valor disponibilizado, ressaltando ser muito mais vantajoso economicamente do que o desembolso à vista”, reforçou Amaral.

Secretaria confirmou que valores a serem usados no pagamento da locação ficarão aplicados

Em nota enviada à Gazeta do Povo, a secretaria informou que medidas como a locação dos tablets faz parte de uma estratégia da Seed de fornecer aos estudantes da rede pública materiais e equipamentos de alta qualidade. A contratação dos fornecedores, destaca a pasta, é feita “sempre com investimentos acessíveis, garantindo soluções eficientes e vantajosas”.

Como o pagamento será feito de forma parcelada, os recursos que ainda serão utilizados serão investidos em aplicações financeiras. Desta forma, ressalta a Seed, a medida vai garantir rentabilidade e mais flexibilidade orçamentária para a realização de investimentos estratégicos na educação.

“Com processos de aquisição transparentes, a gestão garante que as escolas estaduais recebam recursos pedagógicos inovadores, contribuindo para a melhoria do ensino e o desenvolvimento dos alunos, com o compromisso de promover uma educação pública de qualidade. O valor da locação dos tablets ficou mais baixo do que o atribuído e a aplicação do recurso vai render e beneficiar ainda mais os alunos”, conclui a nota.