TCE suspende licitações de conservação de rodovias no Paraná por risco de sobrepreço

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou, nesta sexta-feira (2), a suspensão de duas licitações abertas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) com o valor total máximo somado de R$ 5,5 bilhões. Técnicos da corte de contas identificaram a possibilidade de existência de irregularidades nas concorrências públicas abertas para a manutenção de trechos de rodovias no Paraná – alguns destes trechos estão inseridos no novo programa de concessão de rodovias.

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As medidas cautelares foram emitidas pelo conselheiro Ivens Linhares, atendendo a pedidos feitos pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) do TCE-PR. Entre as irregularidades apontadas pelos inspetores está a possibilidade de adoção, na licitação, de “valores substancialmente acima dos valores de mercado” para os insumos asfálticos utilizados nos trabalhos de conservação. Com isso, detalha a corte, a concorrência poderia ser realizada com um sobrepreço de mais de R$ 300 milhões.

Outro problema identificado pelo conselheiro foi a adoção, por parte do DER-PR, de orçamentos elaborados pelo próprio órgão contendo “vícios nos procedimentos de elaboração das médias”. Para Linhares, caso as licitações sigam em andamento, pode haver um custo de R$ 10 milhões a mais do que o correto em um dos contratos. Além disso, há a indicação de custos inadequados de mão de obra e orçamentos de grandes serviços sem detalhamento de valor unitário.

Editais fazem parte do Programa de Conservação da Faixa de Domínio

As licitações que tiveram a tramitação suspensa pelo TCE-PR fazem parte do Programa de Conservação da Faixa de Domínio (ProFaixa), lançado pelo governo do Paraná em 2023. Um dos objetivos do programa era substituir antigos contratos de conservação da faixa de domínio, cuja vigência se encerra em 2024, e que, por terem sido elaborados há muitos anos, já não contemplavam adequadamente a malha rodoviária estadual, mais extensa e com maior circulação de veículos.

Nos editais constam obras em cerca de 11 mil quilômetros de estradas no estado. Parte deste total, cerca de 1,5 mil quilômetros de rodovias estaduais incluídas no projeto do novo pedágio. O objetivo era fazer a manutenção das estradas até que as novas concessionárias assumissem os trechos.

Para o relator do processo, “a expedição das medidas cautelares se justifica pela presença dos elementos da verossimilhança e do risco de dano relativamente a todas as supostas irregularidades acima elencadas”. Tanto o DER-PR quanto seu diretor-geral receberam um prazo de 15 dias para apresentarem suas manifestações a respeito das possíveis irregularidades apontadas.

DER-PR vai prestar esclarecimentos, mas pede volta dos editais para garantir manutenção

Em nota, o DER-PR afirma que irá prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo TCE-PR dentro do prazo previsto. O departamento também aponta que “os editais dos programas mencionados seguem estritamente a legislação vigente”. O DER-PR reforçou que espera que os editais sejam retomados o mais breve possível, para que assim seja garantida a manutenção e conservação da malha rodoviária estadual “pelos próximos três anos”.