Sanepar suspende reajuste na tarifa de água após decisão do TCE-PR

O conselheiro Fernando Guimarães, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), concedeu medida cautelar suspendendo o reajuste de 12,13% nas tarifas de água e esgoto da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A suspensão foi comunicada pela própria empresa ao mercado em um fato relevante nesta segunda-feira (13).

No comunicado, a empresa afirma que "tomará todas as providências necessárias no sentido de restabelecer o seu direito ao alusivo reajuste".

Questionamentos do tribunal

A medida é fruto de uma comunicação de irregularidade, protocolada na semana passada pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão. O documento foi encaminhado pela 2ª Inspetoria de Controle Externo do órgão, que argumentou que o reajuste destoava "da realidade social e econômica brasileira, configurando-se um verdadeiro achaque ao cidadão".

Na manhã desta terça-feira (14), o relator do caso, conselheiro Fernando Guimarães, explicou que um dos motivos para a concessão da medida cautelar foi o fato do reajuste contar com despesas que poderiam ser repactuadas pela própria Sanepar. "Isso impactou no índice em aproximadamente 3,77%", explicou o conselheiro.

Outro questionamento do TCE-PR diz respeito à falta de transparência em relação ao cálculo do reajuste. "Há alguns princípios a serem atendidos no serviço de saneamento básico: modicidade da tarifa, capacidade de pagamento dos usuários, rentabilidade e capacidade de investimentos. Não está claro no cálculo como isso foi considerado", explicou Guimarães.

Agora, a cautelar irá para apreciação do pleno do TCE-PR, em sessão na próxima quarta-feira (14). Não há prazo para que o processo seja concluído mas, segundo o conselheiro, a intenção é resolver o assunto o mais rápido possível. Não está descartada a possibilidade de que, ao final do processo, o reajuste seja aplicado de forma retroativa.

Entenda o reajuste

O aumento, definido em abril, começaria a ser aplicado nesta semana e passaria a valer integralmente em junho. Calculado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), o índice era composto pela inflação dos insumos da Sanepar, que somou 7,56%, e pela parcela corrigida do diferimento tarifário definido em 2017 (4,57%).

O valor gerou reações entre prefeitos paranaenses e na Assembleia Legislativa. Em Curitiba, os vereadores chegaram a aprovar uma sugestão para que o município barrasse o reajuste na conta de água.

Além do aumento deste ano, a Sanepar também havia pleiteado a antecipação das demais parcelas do diferimento. No total, o reajuste escalonado definido em 2017 soma 25,63%, dividido em oito parcelas. O argumento é de que, antecipando as cinco parcelas que faltam, a conta ficaria menos pesada para o consumidor - já que a correção monetária não incidiria sobre os percentuais já estabelecidos.

Diante do pedido, a Agepar determinou a realização de audiências públicas para que uma decisão seja tomada.