Novo pedágio: TCU aponta risco de cobrança duplicada por obras e pede mais documentos

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Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quinta-feira (16) aponta risco de algumas obras previstas no novo modelo de concessão de rodovias no Paraná serem pagas em duplicidade. O documento é uma resposta a um pedido de análise feito pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), necessário durante o processo de elaboração dos novos contratos de pedágio no estado. O tribunal pediu à agência o envio de mais dados, o que deve atrasar ainda mais a assinatura das novas concessões, que hoje está prevista para o fim de 2022.

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De acordo com a análise preliminar do TCU, há a possibilidade de obras de terceiros - que estavam previstas nos contratos de pedágio que se encerraram no último mês de novembro -, serem iniciadas e realizadas posteriormente à data de início do novo contrato. Dessa forma, estaria caracterizado um conflito de duplicidade de execução.

O documento do TCU também afirma que não é possível determinar qual seria o impacto de eventuais inclusões, atrasos ou antecipações na execução destas obras nas tarifas do pedágio. São obras que não ainda saíram do papel ou que só começaram a ser executadas por ordem da Justiça, e que mesmo assim aparecem de novo nos novos contratos.

O presidente da Frente Parlamentar do Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná, Arilson Chiorato (PT), disse em entrevista à RPC que há dois contornos rodoviários no norte do Paraná que podem se enquadrar entre os problemas apontados pelo TCU. O contorno de Apucarana que deveria ter sido construído pela Rodonorte e pela Viapar não saiu do papel. O contorno de Arapongas começou a ser feito pela Viapar após uma determinação da Justiça. Em ambos os casos, alertou o deputado, as obras aparecem nos futuros novos contratos, mesmo já tendo sido pagas pelos motoristas.

“O que o TCU está pedindo é para que sejam listadas quais obras estão sendo executadas pelas concessionárias no momento, quais obras vão ser executadas pelos acordos de leniência, quais obras o governo do Paraná está executando ou tem programado para executar até o início do novo contrato. Elas devem ser excluídas para não serem [cobradas] em duplicidade. Estavam no contrato original, foram pagas pelo povo paranaense e não podem ser cobradas novamente”, declarou.

Também em entrevista à RPC, o secretário estadual de Infraestrutura, Sandro Alex, garantiu que não haverá obras em duplicidade nos novos contratos. Segundo ele, o governo do Paraná já solicitou a retirada de tais obras das novas concessões. “A homologação das obras só aconteceu na Justiça após o envio do modelo ao TCU. Nos já havíamos comunicado que pediríamos a retiradas das obras e contornos. O próprio Ministério [da Infraestrutura] e o Governo [do Paraná] farão. E, o mais importante, isso vai reduzir ainda mais a tarifa que será encaminhada à Bolsa de Valores”, explicou.

A Viapar afirmou, por meio de nota, que fez um acordo com o Ministério Público Federal e com o Governo do Paraná, e que nunca se recusou ou deixou de cumprir obrigações contratuais. Ainda em nota, a empresa afirmou que vai seguir atuando na área até a conclusão das obras.

Em nota enviada à Gazeta do Povo na sexta-feira (17), a empresa RDN Concessões e Participações, nova denominação da CCR Rodonorte, afirmou que "a obra de implantação do contorno de Apucarana, que originalmente estava determinada na abrangência do lote 5, do programa de concessão de rodovias do Estado do Paraná, sob administração da Rodonorte, foi excluída do Contrato de Concessão, com o objetivo de acomodar o equilíbrio econômico e financeiro. Entretanto existem ações judiciais em curso que discutem a alocação de riscos, entre a RDN e o Estado do Paraná".