TCU aprova valores de outorga de usinas hidrelétricas da Copel; privatização avança

O Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (2), aprovou os valores de outorga para renovação dos serviços em três usinas hidrelétricas da Copel em um total de 3,7 bilhões. Esta era uma etapa necessária para que seja concluído o processo de privatização da empresa que, após o leilão das ações, será transformada em corporation.

Receba as principais notícias do Paraná pelo WhatsApp

A aprovação dos valores de outorga das usinas hidrelétricas de Foz do Areia (Governador Bento Munhoz da Rocha Netto), Segredo (Governador Ney Aminthas de Barros Braga), e Salto Caxias (Governador José Richa) foi confirmada em um fato relevante publicado pela Copel logo após a decisão do plenário do TCU. No documento, a empresa classifica a aprovação como “uma etapa importante para a conclusão da Oferta Pública de Distribuição de ações da Companhia”.

Valores da outorga foram alvo de representação do Ministério Público junto ao TCU

No fim de julho, quando a Copel confirmou a oferta pública de 549.171.000 de ações ordinárias na Bolsa de Valores, foi feita uma ressalva a respeito da outorga. A empresa reforçou que o chamado procedimento de bookbuiding, no qual é definido o preço de venda um ativo por meio da análise de interesse do mercado financeiro em adquiri-lo, não seria concluído sem que houvesse a manifestação do TCU sobre os valores do bônus de outorga.

Como o anúncio da oferta pública foi feita antes da manifestação do TCU sobre esses valores, o Ministério Público junto ao TCU apresentou uma representação para que o procedimento de privatização da Copel fosse suspenso. No documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, alertou para um possível reflexo negativo trazido pela continuidade da venda das ações da Copel sem prévia aprovação do TCU sobre a outorga.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TCU confirmou que a representação do MPTCU foi recebida pelo tribunal e que será analisada pelo ministro Antonio Anastasia. Ainda não há prazo definido para que o TCU se manifeste sobre a representação.

Estudo apresentado por deputado do PT ao TCU refaz as contas da outorga e chega a R$ 7,4 bi

Crítico à privatização da Copel, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) disse à reportagem que está “indignado” com a aprovação dos valores de outorga das usinas da Copel pelo TCU. De acordo com o parlamentar, um estudo conduzido pela Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e apresentado como recurso junto ao Tribunal de Contas da União demonstra que houve erro no cálculo da outorga.

De acordo com o estudo, ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, o valor do bônus de outorga de R$ 3.719.428.214,95, indicado pela Copel e aprovado pelo TCU, estaria “subavaliado”. A forma de cálculo utilizada para se chegar ao valor, aponta o documento, não levou em conta a análise de outros fatores, o que já havia sido apontado pelo próprio tribunal. Caso fosse feito da “forma mais adequada”, indica o estudo, o cálculo do valor da outorga chegaria a um total de mais de R$ 7,4 bilhões.

“Vamos recorrer aos meios judiciais cabíveis. Há informações de outras irregularidades cometidas neste processo [de privatização] da Copel que nós vamos tornar públicas e acionar o Ministério Público Federal. Estamos indignados com a falta de atenção a essa informação notificada e não considerada na decisão de hoje. É preocupante a decisão do TCU de ignorar o pedido de reavaliação do valor de outorga sobre as 3 hidrelétricas, uma vez que o munimos com informações sólidas, que indicam um prejuízo de bilhões de reais à União”, declarou Chiorato.