TCU autoriza Copel a renovar concessão da hidrelétrica Foz do Areia

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, na quarta-feira (15), que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) renove antecipadamente a concessão da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, conhecida por Foz do Areia, antes de a empresa ser privatizada.

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A concessão venceria em 2024, mas em negociação com o Ministério de Minas e Energia, a companhia paranaense solicitou a antecipação da renovação da concessão, propondo o pagamento de um bônus até dezembro deste ano.

A antecipação permite que a usina continue sob controle da Copel, mesmo depois de a companhia ser privatizada, o que deve ocorrer até o fim deste ano. Sem esse acordo, a concessão seria revertida para a União.

Foz do Areia é a maior usina operada pela Copel, com 1.676 megawatts de potência total instalada. Começou a ser construída em 1975 e entrou em operação em 1980. Em 2021, foi colocada em em funcionamento a quarta unidade geradora da hidrelétrica, concluindo um projeto de reforma e modernização de Foz do Areia, que durou seis anos, com investimento de R$ 150 milhões. Está localizada no rio Iguaçu, no município de Pinhão, região centro-sul do Paraná.

Privatização da Copel

O início do processo de privatização da Copel foi anunciado em Fato Relevante ao mercado em novembro de 2022. No mesmo mês, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná e sancionado pelo governo estadual. O modelo de privatização proposto é o de corporação, por meio do qual a Copel passa a ser uma companhia de capital disperso, sem acionista controlador. No entanto, o modelo prevê a golden share (ou ação de ouro), que garante ao Estado do Paraná o poder de veto em decisões estratégicas. O modelo proposto está em análise pelo Tribunal de Contas do Paraná.