Terceirizações na saúde e jetons “escaparam” dos gastos com pessoal, alerta TCE

Ao analisar as contas de 2019 do governo do Paraná, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou que os gastos da gestão Ratinho Junior (PSD) com pessoal, decorrentes de contratos de terceirizações, mais que dobraram na comparação com 2018, quando Beto Richa (PSDB) e Cida Borguetti (PP) se dividiram no comando do Palácio Iguaçu. Saltou de R$ 31 milhões para R$ 71 milhões. O valor, contudo, pode ser ainda maior, já que o TCE também encontrou algumas terceirizações na área da saúde, de cerca de R$ 2 bilhões, com “fortes indícios da existência de mão de obra contratada”, e que não foram incluídas nas despesas com pessoal.

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Além disso, ainda de acordo com o TCE, outra despesa que também deveria ter sido incluída no rol de gastos com pessoal são os jetons pagos a conselheiros de estatais. No ano passado, quase R$ 13 milhões teriam sido gastos com jetons, mas o valor não foi registrado dentro do campo das despesas com pessoal.

A classificação das despesas interfere no cálculo que é feito pelos órgãos de controle para saber se as administrações públicas estão ou não obedecendo os limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sem considerar os valores relativos a terceirizações da saúde e jetons, o Executivo calculou que as despesas com pessoal em 2019 representaram 45,19% da receita corrente líquida, dentro do “limite máximo” da LRF, que é de 49%, mas já acima do “limite de alerta”, que é de 44,1%.

O fato de o governo estadual ter classificado as terceirizações da saúde como “elemento 39 (Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica)”, e não como “elemento 34 (Outras Despesas de Pessoal)”, foi uma das 12 ressalvas feitas pelo TCE ao analisar as contas do ano passado. Além da ressalva, o TCE ainda recomendou que se identifique os impactos decorrentes dos gastos com Organizações Sociais (OS) no total da despesa com pessoal. O julgamento das contas do primeiro ano do mandato do governador Carlos Massa Ratinho Junior pelo TCE ocorreu nesta quarta-feira (2). O órgão de controle aprovou as contas, mas fez uma série de ressalvas, recomendações e determinações.

Quanto aos valores pagos a título de jetons, o TCE determinou que o governo estadual, dentro de um prazo de 180 dias, registre a contabilização dos gastos no “elemento 11 (Vencimentos e Vantagens Fixas)”, para que passem a compor a despesa com pessoal.

Já sobre a questão da terceirização da saúde, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) argumentou ao TCE que o “material humano” é inerente aos serviços contratados por meio da pasta. “Esse material humano seria essencial para suprir a deficiência do quadro próprio, em razão do constante esvaziamento por aposentadorias e crescente desinteresse dos profissionais em permanecerem nos cargos de médicos e enfermeiros”, cita o conselheiro do TCE Ivan Bonilha, relator das contas de 2019, ao explicar em seu voto qual teria sido o argumento da Sesa.

Apesar disso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informou ao TCE que irá apresentar um plano de ação “para a devida contabilização dos contratos de terceirização em atividade-fim”.