Testado positivo para Covid, ex-deputado Nelson Meurer apela por prisão domiciliar

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A defesa do ex-deputado federal paranaense Nelson Meurer, de 77 anos, primeiro político condenado pelo Supremo Tribunal Federal na operação Lava Jato, entrou com recurso nesta quinta-feira (09) para que ele seja colocado em prisão domiciliar, por razões de saúde.

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O deputado está preso desde outubro do ano passado na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, onde cumpre pena de treze anos e nove meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na terça-feira (07), ele foi levado a um hospital particular com sintomas de síndrome respiratória aguda. O exame feito pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná, pelo método RT-PCR, deu resultado positivo para Covid-19.

“O que queremos é simplesmente um tratamento igualitário ao que tem sido dispensado à maioria dos presos no país. Não é por que foi condenado na operação Lava jato que deve ter um tratamento diferenciado negativo. Temos vários outros réus que obtêm essa garantia de direito, previsto em lei, e não seria justo não garantir isso ao ex-deputado Nelson Meurer. Essa valoração, pelo fato de ele ser político, não pode ser carregada no momento da análise”, diz o advogado Michel Saliba.

A petição simples pela prisão domiciliar foi protocolada no corpo da ação penal, que está sob responsabilidade do ministro Edson Fachin, na Segunda Turma do STF. Desde novembro de 2019, a defesa de Meurer já fez quatro pedidos de prisão domiciliar para o ex-parlamentar, mas todos foram indeferidos pelo ministro Fachin, que controla a execução penal. Michel Saliba diz que a manutenção de Meurer na cadeia é uma “crônica de besteira anunciada”, por que o réu é “safenado, cardiopata e diabético grave, tem problema renal gravíssimo e entupimento da carótida”. “Não estamos na era medieval. Colocar uma pessoa com as características do Nelson Meurer em prisão de regime fechado equivale a colocá-lo numa masmorra”.

Ao rejeitar o agravo regimental no início de junho que pedia a prisão domiciliar para Meurer, o ministro Fachin considerou que, apesar de Meurer ter 77 anos e ser portador de doenças crônicas, os fatos não demonstravam, à época, a necessidade de tratamento de saúde em residência particular. Como o STF está em recesso, o pedido de Meurer será analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O Departamento Penitenciário do Paraná informou que ainda não recebeu o resultado do teste de Covid a que foi submetido o ex-deputado.