Diretor da prefeitura de Maringá patrocinava rádio em que é comentarista político

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Uma decisão proferida pelo desembargador Luiz Taro Oyama, da 4ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), determina que o jornalista Agnaldo Rodrigues Vieira seja afastado imediatamente do cargo de diretor de comunicação da prefeitura de Maringá. A justificativa é que, além de ser contratado pelo município, Vieira também é comentarista político da rádio Jovem Pan Maringá.

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A decisão atende recurso requerido pelo advogado Roberto Mitsuru Ekuni Junior, diante do indeferimento do pedido interposto inicialmente à 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá.

Para o desembargador, a situação lesa o patrimônio público, uma vez que o jornalista recebe vencimentos dos cofres públicos e o exercício das duas funções configuraria, em tese, incompatibilidade de horário. O salário base de Vieira como comissionado da prefeitura é de R$ 8.301,19.

Além disso, conforme a decisão, “há indícios de favorecimento da verba publicitária à Rádio Jovem Pan, ferindo princípios da moralidade (tendo em vista que seu funcionário é diretor de comunicação) bem como da legalidade (em relação à lei de licitações e desvio de finalidade)”.

Segundo o portal da transparência de Maringá, Vieira ocupa o cargo desde 23 de outubro de 2019. Há registro, no entanto, de que o jornalista já exerceu a mesma função no Executivo maringaense no início da atual gestão, em 2017. Em abril daquele ano, o prefeito Ulisses Maia emitiu nota oficial afirmando ter aceitado pedido de exoneração de Vieira em razão de “polêmica criada por ele com nota publicada em seu site envolvendo vereadores”.

O prefeito encerrava o texto manifestando seu apreço pelo jornalista e o agradecendo “pela importante contribuição dada por ele nesses 100 dias de governo, acrescentando que as portas permanecem abertas ao profissional”.

Em novembro de 2017, Vieira estava novamente em cargo de confiança no município. No dia 13 daquele mês, o então vereador pelo PV Homero Marchese, atualmente deputado estadual pelo PROS, protocolou requerimento na Câmara Municipal de Maringá solicitando ao prefeito a jornada de trabalho exercida pelo jornalista “como assessor de imprensa do Poder Executivo”, “declinando se o assessor em questão dispõe de autorização para escrever e editar seu blog, bem como participar de programa de rádio durante o horário de expediente”. O pedido acabou retirado pelo próprio Marchese no dia seguinte e foi arquivado.

Procurada pela Gazeta do Povo, a prefeitura de Maringá informou que ainda não foi notificada da decisão e que, por isso, não se manifestaria a respeito. Enquanto isso, Vieira permanece no cargo, segundo a administração municipal. A reportagem também tenta contato com o jornalista e o espaço permanece aberto para sua manifestação.

De acordo com o diretor da rádio Jovem Pan Maringá, Marcelo Reis Ferreira, Vieira começou a trabalhar na emissora no dia 22 de junho de 2015. Para Ferreira, não há qualquer irregularidade no fato de o jornalista exercer funções na rádio e na prefeitura. “Nosso jurídico não viu nada de ilegal”, afirma. “Se ele fosse diretor ou gerente, seria diferente, mas ele é apenas um comentarista, e apenas um entre oito comentaristas que participam de um programa de 50 minutos. Cada um fala em média seis minutos.”

De acordo com o despacho do desembargador Taro Oyama, Vieira tem prazo de até 15 dias, e o município de até 30, para apresentar recurso.