A pedido da Assembleia, TJ mantém suspensa liminar sobre gastos com publicidade

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Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) mantiveram suspensa a liminar que obrigava a Assembleia Legislativa (Alep) a apresentar ao deputado estadual Homero Marquese (Pros) mais detalhes sobre os gastos com publicidade da Casa. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (2). Marquese informou que vai recorrer contra a decisão do colegiado.

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Desde meados do ano passado, o deputado do Pros tem pedido à direção da Assembleia as quantias repassadas pela Casa para cada empresa que veiculou publicidade institucional, de forma individual. No site da Assembleia, são divulgados apenas os valores globais destinados às agências de publicidade, que depois fazem os pagamentos aos veículos. Segundo a Casa, a forma de divulgação atende às legislações que tratam da transparência na administração pública.

Sem as informações solicitadas à Assembleia, Marchese apelou à Justiça Estadual: em agosto, ele obteve uma liminar na 5ª Vara da Fazenda Pública, que obrigava a Assembleia a apresentar os dados em um prazo de 72 horas. Mas a Assembleia recorreu ao TJ e conseguiu suspender a liminar, por decisão do desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível. Agora, com a decisão do colegiado, a liminar segue suspensa.