TJ-PR paga R$ 1 bilhão a magistrados e presidente eleita promete mais benefícios

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) elegeu a desembargadora Lídia Maejima, 64 anos, como a nova presidente da Corte a partir de fevereiro de 2025, em um processo eleitoral que ficou marcado pela exposição da ampliação do pagamento de vantagens e benefícios a magistrados como plataforma de campanha eleitoral de todos os candidatos ao cargo máximo do Poder Judiciário paranaense.

A primeira mulher eleita presidente no TJ-PR, com 74 votos dos 125 possíveis, afirmou, em uma carta destinada aos juízes e desembargadores durante a campanha, que a “valorização dos magistrados e servidores constitui tema prioritário” no plano de gestão da Corte no biênio 2025-2026.  

“Para além das propostas de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, da justa e adequada remuneração de magistrados e servidores, que prestam relevantes serviços à sociedade paranaense, renovo meu compromisso de, se eleita for, manter o pagamento de todos os direitos trabalhistas já reconhecidos pela administração do Tribunal e de trabalhar pela ampliação do valor do ATS [Adicional por Tempo de Serviço], bem como a implantação de novos benefícios, como a política de valorização dos membros do Poder Judiciário do Paraná”, afirma Maejima, em documento enviado aos magistrados a que a Gazeta do Povo teve acesso. 

A nova presidente concorreu ao cargo com os desembargadores Jucimar Novochadlo e Ramon Nogueira, que distribuíram materiais impressos com as promessas de campanha, principalmente a pauta remuneratória. A eleição à presidência ainda teve a desembargadora Joeci Camargo na disputa pelo comando do Tribunal.

Segundo o levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, o TJ-PR pagou R$ 1 bilhão em “vantagens eventuais” aos magistrados entre janeiro e outubro, como ATS e Gratificação por Acúmulo de Função (GAF), indenização por férias, licenças compensatórias, correções de direitos trabalhistas e outros benefícios legais. Os valores representam um aumento de 130% em comparação às vantagens pagas no ano passado aos magistrados, totalizando R$ 435 milhões, e se somam aos salários dos juízes e desembargadores.

Ainda conforme a apuração do Estadão, o atual presidente do TJ-PR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, autorizou o pagamento de R$ 27,4 milhões de penduricalhos aos juízes e desembargadores a título GAF e ATS, no mês de outubro, às vésperas das eleições na Corte.

Em mensagem de texto enviada pelo WhatsApp no dia 29 de outubro, Keppen comunicou os magistrados "em caráter restrito" sobre a autorização dos pagamentos com anuência do governo estadual.

"Como recebemos sinalização positiva de setores do governo comunico, em caráter restrito, que, atendendo a requerimento da Amapar [Associação dos Magistrados da Paraná], autorizei, para amanhã cedinho, a quem tem direito, o pagamento de passivos trabalhistas da magistratura", diz o presidente do TJ-PR.

Governo reforça o caixa do TJ-PR e do MP-PR com mudança na lei orçamentária

A mudança na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 garantiu o reforço de extra de R$ 150 milhões no caixa do Poder Judiciário paranaense, montante repassado pelo governo do estado, além do orçamento previsto para o ano no valor de R$ 2,78 bilhões. A informação foi divulgada pela RPC TV.

A alteração na legislação permite o repasse extra em anos de "superávit" nos cofres do governo do Paraná e também beneficia o Ministério Público do Paraná (MP-PR), que recebeu R$ 106 milhões a mais do que já era previsto no orçamento de R$ 1,3 bilhão.

Procurada pela Gazeta do Povo, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça respondeu que os candidatos à presidência não comentam os assuntos relacionados aos penduricalhos e sobre o reforço no orçamento com dinheiro proveniente do cofre público estadual. Por meio de nota, o TJ-PR justifica que os valores estão em conformidade com a Constituição Federal e com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de constar na previsão orçamentária e nas propostas dos candidatos no último pleito da Corte. 

“Os valores divulgados são referentes a mais de 12 mil pessoas, relativos a salários, encargos e passivos trabalhistas, realizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, enfrentados mês a mês tal qual outras instituições públicas brasileiras, foram reconhecidos por decisões superiores e estão em conformidade com a Constituição, as leis e o CNJ. Além disso, evitam juros e correção monetária, têm previsão orçamentária e constam nas propostas de todos os candidatos à Presidência do TJ-PR, decorrentes de sinalizações positivas da economia de nosso Estado”, respondeu o Tribunal paranaense. 

O TJ-PR ainda lembra que recebeu, em 2023, pelo quarto ano consecutivo, o Prêmio CNJ de Qualidade Ouro, além de ocupar “lugar de destaque no ranking da transparência da mesma instituição”.