TJ suspende investigação envolvendo Ricardo Barros e envia caso à Justiça Eleitoral

Atendendo a um pedido da defesa do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) suspenderam nesta quinta-feira (18) as investigações que estavam sob o guarda-chuva da 12ª Vara Criminal de Curitiba e que apuravam se o parlamentar teria recebido R$ 5 milhões, entre 2011 e 2014, para atuar a favor da empresa São Bento Energia (controlada pelo Grupo Galvão Engenharia) em negócios com a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Os desembargadores encaminharam o caso para a Justiça Eleitoral, que é quem deve abrigar agora as investigações. Líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros nega ter praticado crimes.

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O inquérito policial da 12ª Vara Criminal de Curitiba é derivado de relatos que constam em acordos de colaboração premiada firmados em 2017 entre o Ministério Público Federal e executivos da Galvão Engenharia no âmbito da Operação Lava Jato. O caso foi primeiro abrigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas, com a mudança de entendimento sobre foro especial por prerrogativa de função, em 2018, a Corte transferiu o assunto para o primeiro grau da Justiça Estadual. Na época dos fatos narrados pelos delatores, Barros ocupava o cargo de secretário estadual de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul no governo do Paraná, na gestão do tucano Beto Richa.

Com a transferência do caso para o primeiro grau, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), ficou à frente das investigações, sob o guarda-chuva da 12ª Vara Criminal de Curitiba. Em setembro do ano passado, o Gaeco chegou a cumprir mandado de busca e apreensão no escritório de Barros em Maringá.

Mas, para a defesa de Ricardo Barros, os relatos dos executivos fazem conexão com suposto caixa 2 e, por isso, cabe à Justiça Eleitoral abrigar a investigação, e não a Justiça Comum. Na narrativa dos delatores, uma parte dos R$ 5 milhões foi repassada através de doações eleitorais ao PP.

No último dia 21 de janeiro, a defesa do parlamentar, que está sendo feita pelos advogados Caio Fortes Matheus, Claudio Dalledone Júnior e Eduardo Ribeiro Caldas, já havia obtido uma liminar para suspender a investigação. A liminar foi assinada pelo desembargador Luís Carlos Xavier. Nesta quinta-feira (18), a decisão do desembargador foi levada aos demais membros da 2ª Câmara Criminal. O colegiado endossou o pedido da defesa, por unanimidade, em rápido julgamento.