TJ-PR testa sistema de critérios objetivos para promoção de magistrados

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A seleção para vaga de juiz titular da 6ª Vara Cível de Maringá, na tarde de segunda-feira (14), foi escolhida para testar o novo modelo de promoção de magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o sistema de escolha passou a adotar critérios mais objetivos para as promoções por merecimento – que já eram previstos pela Constituição desde 2004 e por resolução do próprio CNJ desde 2010.

O TJ-PR aproveitou essa votação com poucos candidatos e poucos eleitores – tinha 4 inscritos e 21 votantes – para testar o novo modelo. Para a seleção para desembargador, por exemplo, devem ser 17 candidatos e 118 eleitores.

Como foi a votação-teste

A votação foi um pouco confusa, como é de se esperar num teste. O corregedor-geral, José Aniceto, parecia não saber ao certo qual a ordem seguir. A ele coube apresentar quais foram as notas atribuídas pela corregedoria aos quatro magistrados concorrentes, nos quesitos de desempenho, produtividade, presteza, aperfeiçoamento e ética.

Como a instrução normativa que mudou o Regimento Interno do TJ não atribuiu pesos para os itens considerados (por exemplo, quanto vale ter doutorado ou participado de mutirões), a avaliação ficou restrita ao que o corregedor-geral considerou mais relevante – e ele teve dificuldade em atribuir níveis diferenciados. Aniceto deu notas parecidas aos candidatos, sendo a máxima na maior parte dos quesitos (foram 17 em 20).

O critério que prevaleceu foi a produtividade – e foi nesse que a juíza Iza Maria Bertola Mazzo acabou se destacando (e ficando com a vaga). Atualmente ela acumula o trabalho de duas varas, sendo uma de juizado especial, e teria proferido quase o dobro das sentenças de mérito em comparação com os demais candidatos. Seria conhecida por despachar no mesmo dia em que as demandas chegam.

Na votação ficou claro o aumento do poder do corregedor-geral nas promoções por merecimento. Os demais votantes usaram a prerrogativa de acompanhar o voto do relator. É que, para discordar, precisariam não apenas apontar que preferiam outro candidato, mas indicar em que aspectos a análise do corregedor estava equivocada e dar notas para os demais concorrentes (ou seja, avaliando a documentação entregue por todos os inscritos).

Modelos e inovação no PR

Nem todos os tribunais do Brasil respeitam a regra de critérios objetivos para promoções de magistrados, mas alguns já cumprem a obrigação há bastante tempo – tanto que serviram de modelo para a adequação do Paraná.

Mas, por aqui, houve inovação. A votação com alimentação simultânea de dados, via telão, seria inédita. Os técnicos tiveram dificuldades no teste, com o sistema que, em alguns momentos, ficou lentou ou travou. Enquanto isso, os desembargadores aproveitaram para reparar nas fotos dos votantes que apareciam na projeção, comentando sobre os que tinham perdido cabelos ou engordado.

Mesmo com a premissa de se ater à objetividade, considerando o trabalho de quem se inscreveu para a vaga, foi possível perceber desembargadores conversando entre si sobre relações familiares de concorrentes. Daqui para frente, isso deve ser menos comum.