A chamada tabela de emolumentos, nome técnico das taxas e custas de cartórios, pode ser reajustada para incorporar perdas inflacionárias. Foi o que decidiu, na segunda-feira (25), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
RECEBA as notícias de Paraná pelo Whatsapp
O projeto já seguiu para a Assembleia Legislativa que, em anos anteriores, não concordou em conceder a reposição. Desde 2017 que os valores não são reajustados – e antes disso os valores tinham ficado cinco anos sem alteração. Desta vez, a proposta é aplicar 2,59%, referente ao acumulado dos últimos 12 meses do Índice de Preços ao Consumidor – Ampliado (IPCA).
O TJ-PR informa que montou uma comissão para analisar as demandas da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) e também da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e considerou os argumentos apresentados.
A entidade que representa os cartórios havia solicitado que fosse aplicado o reajuste acumulado desde 2017. Segundo a Anoreg-PR, as serventias extrajudiciais registraram no ano anterior arrecadação bruta 44% menor do que no período anterior. Em 2019, em comparação com o último ano em que houve reposição, a queda na receita seria de 57%.
Com o argumento de dar segurança jurídica ao trabalho e evitar disputas políticas, a Anoreg-PR defende que seja adotado no Paraná o mesmo modelo de outros estados, em que a reposição inflacionária é automática – é definido um indicador, que é aplicado anualmente. Esse pedido não faz parte dos projetos de lei enviados nesta semana para a Assembleia Legislativa.
Segurança pública: estados firmaram quase R$ 1 bi em contratos sem licitação
Franquia paranaense planeja faturar R$ 777 milhões em 2024
De café a salão de beleza, Curitiba se torna celeiro de franquias no Brasil
Eduardo Requião é alvo de operação por suspeita de fraudes em contratos da Portos do Paraná
WhatsApp
Deixe sua opinião