TJPR reconhece tortura e anula provas contra os acusados do Caso Evandro

A Justiça do Paraná reconheceu nesta quinta-feira (9) que os réus do Caso Evandro foram torturados. As provas do caso envolvendo a morte do menino Evandro Ramos Caetano, de apenas 6 anos, ocorrida nos anos 1990 foram todas anuladas. Beatriz e Celina Abbage e os outros acusados de participarem da morte do menino foram inocentados pela Justiça.

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A decisão de anular as provas foi tomada pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O procurador do caso no Ministério Público Sílvio Couto Neto concordou com os argumentos da defesa dos acusados e se manifestou favoravelmente à anulação das provas obtidas sob tortura, portanto ilícitas.

Provas de tortura foram tornadas públicas por jornalista

No processo de revisão criminal concluído nesta quinta-feira, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJPR já haviam permitido, em agosto deste ano, que as gravações com indícios de tortura dos réus fossem utilizadas. Os áudios vieram a público em maio de 2021 pelo jornalista Ivan Mizanzuk em uma série documental.

As gravações eram parte do processo de mais de 30 anos, mas os trechos que indicaram a tortura foram suprimidos na ação judicial. Para os desembargadores, o processo deveria ter utilizado as íntegras dos áudios.

Relembre o Caso Evandro

Evandro foi encontrado morto em abril de 1992 em Guaratuba, no litoral do Paraná. Com apenas 6 anos de idade, o menino havia desaparecido no caminho entre a casa da família e a escola em que estudava. O corpo tinha sinais de violência. Á época, a conclusão da Justiça foi de que Beatriz Abbage e sua mãe, Celina Abbage, então primeira-dama de Guaratuba, teriam encomendado a morte do menino como parte de um ritual. Mais cinco pessoas teriam participado do crime, segundo a decisão judicial anulada pelo TJPR.

Ao todo, o caso teve cinco julgamentos. No mais recente, em 2011, Beatriz Abbage foi condenada a 21 anos de prisão. Celina não foi a julgamento por ter mais de 70 anos, e sua suposta participação no crime prescreveu. Os outros acusados tiveram suas penas consideradas extintas por já terem sido detidos em decisões anteriores. Um dos réus, Vicente de Paula, morreu de câncer no presídio enquanto cumpria pena.

“Depois de 31 anos e 131 dias, vencemos a luta da nossa vida: provarmos a nossa inocência. Enfim, ela foi declarada pelo Judiciário”, disse Beatriz Abbage.

Com a decisão, o TJPR abriu a possibilidade de os acusados entrarem na Justiça com pedidos de indenização na esfera cível contra o Estado do Paraná. Em 2022 o Governo do Paraná pediu desculpas pelas torturas cometidas contra os acusados.