Toffoli determina inquérito para investigar Moro por supostas fraudes em delação na Lava Jato

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de inquérito para investigar a atuação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) durante acordos de delação premiada com supostas fraudes, firmados pela operação Lava Jato. A decisão foi assinada no mês de dezembro pelo ministro, que manteve o sigilo do processo.

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Segundo a manifestação da PGR, citada por Toffoli no despacho ao qual a Gazeta do Povo teve acesso, o processo tem como base os relatos do delator Tony Garcia, que “teria supostamente atuado como ‘colaborador infiltrado’ no meio político e empresarial para o então juiz Sergio Moro e Procuradores da República”. Os supostos crimes investigados são de concussão, fraude processual, organização criminosa e lavagem de capitais, conforme a decisão do STF.

“Mostra-se necessário a instauração do Inquérito neste Supremo Tribunal Federal para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”, determina Toffoli, que já assinou outras decisões contra a Lava Jato, como a anulação das provas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em nota, o senador Moro informa que a defesa dele não teve acesso aos autos e reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás. Moro nega os fatos afirmados "no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi".

Em julho de 2023, no mesmo caso envolvendo a denúncia contra a Lava Jato, Toffoli deu o prazo de 30 dias para que Garcia fosse ouvido pela Polícia Federal (PF) com objetivo de “esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias por ele formuladas”. Depois da oitiva, o delegado Rafael Fernandes Souza Dantas representou pela instauração do inquérito no último mês de setembro.

Segundo a PGR, a autoridade policial afirmou que a narrativa de Tony Garcia foi “longa, detalhista e por vezes confusa, aduziu sobre diversos aspectos potencialmente criminosos e envolvendo agentes públicos e privados que atuaram direta ou indiretamente na operação Lava Jato”.

Preso em 2004 sob a suspeita de gestão fraudulenta na empresa de consórcios, Tony Garcia relatou na oitiva à PF que foi obrigado a agir como “agente infiltrado” de Moro com uma série de atividades ilegais, como a instalação de escutas clandestinas. Assim, de acordo com a versão dele, a delação teria sido utilizada como um instrumento de “chantagem” e de “constrangimento ilegal”.

“Nesse cenário, no tocante à narrativa de que a colaboração premiada firmada entre Antônio Celso Garcia [Tony Garcia] e o Ministério Público Federal (MPF) seria supostamente fraudulenta”, afirma o pedido da PGR. Entre as supostas “missões” dados por Moro, o empresário afirma que se encontrava com um agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) “entregando número de pessoas a serem investigadas, as quais seriam objetos de interceptações telefônicas.”

Com base na denúncia, a PGR pede que as pessoas citadas pelo delator, entre eles, políticos presos pela operação, sejam ouvidas após a abertura do inquérito. Na lista para oitivas ainda estão os nomes da ex-juíza da Lava Jato Gabriela Hardt, de Deltan Dallagnol e de Rosângela Moro, além do próprio Sergio Moro.

O depoimento do doleiro Alberto Youssef também foi solicitado pelo MPF como “forma de se entender melhor o funcionamento de um mecanismo investigativo clandestino”. A justificativa seria a escuta na cela de Youssef durante o período que ficou preso com o suposto objetivo de gravar conversas com advogados.

Na versão de Garcia, ele teria levado o caso ao conhecimento da juíza federal Gabriela Hardt, na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, em 2021, mas as primeiras providências sobre as denúncias foram tomadas em abril de 2023, quando o juiz Eduardo Appio encaminhou o caso ao STF.