Tornozeleiras eletrônicas danificadas ou perdidas custam R$ 3,2 milhões ao Paraná

Os danos causados por presos no regime semiaberto - ou em prisão domiciliar - aos equipamentos de monitoramento remoto, as tornozeleiras eletrônicas, somaram mais de R$ 3,2 milhões desde setembro de 2019. Agora, esse valor referente a pouco mais de 9,1 mil tornozeleiras danificadas ou perdidas terá que ser ressarcido à empresa responsável pelos equipamentos. E o pagamento será feito não pelos responsáveis pelos danos, mas pelo Governo do Paraná.

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São 12,2 mil presos monitorados por tornozeleiras no Paraná

Segundo o Departamento de polícia Penal do Paraná (Deppen), o contrato do governo com a empresa fornecedora dos equipamentos, sediada em Curitiba, está em vigor desde setembro de 2019. Atualmente, 12,2 mil presos usam tornozeleiras eletrônicas no estado. Pelo contrato firmado entre as partes, a empresa Curitibana fica responsável pela locação dos equipamentos, além dos serviços de monitoramento e rastreamento eletrônico.

A grande maioria do valor a ser indenizado pelo Governo do Paraná é para ressarcir as quase 9 mil tornozeleiras que foram retiradas pelos presos e são consideradas perdidas. Para cada um desses dispositivos alugados e que foram danificados ou perdidos, o estado paga R$ 357,94, segundo o contrato. O sistema de monitoramento eletrônico de presos com tornozeleira eletrônica no Paraná teve início durante a Operação Lava Jato.

Indenização está prevista em contrato

A Gazeta do Povo solicitou uma posição do Deppen sobre o fato de o Governo do Paraná não cobrar dos próprios presos o valor usado na indenização pelos equipamentos danificados. Por meio da assessoria de imprensa, a instituição reafirmou que o pagamento dos equipamentos pelo estado é previsto em contrato e que "a incidência de cobrança ao detento fica a critério de determinação judicial após a informação no processo".

Ao G1, o Deppen havia encaminhado nota informando que a empresa de Curitiba seria a única fornecedora de tornozeleiras eletrônicas e que desde a assinatura do contrato é a primeira vez que é feito um pedido de indenização.

O Deppen cita ainda o “mau uso das pessoas que possuem o benefício do monitoramento eletrônico” como o principal motivo dos danos nos equipamentos. No mesmo texto, o departamento também informou que “quando há o rompimento ou qualquer outra alteração que caracterize a infração, identifica a violação e comunica o Poder Judiciário. Em alguns casos, o equipamento toma rumo desconhecido devido à falta de bateria, impossibilitando a localização”.